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Notícias

Patrimônio Público07/12/2017
Justiça condena ex-prefeito de Ouro Preto por improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça, em primeira instância, a condenação de um ex-prefeito de Ouro Preto (2005-2012), região Central do Estado, por improbidade administrativa. Ele e uma ex-assessora-especial do município foram sentenciados a perda da função pública, tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos, estão proibidos de contratar com o Poder Público e deverão ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 20 mil corrigidos, além de pagar multa.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Ouro Preto, o ex-prefeito foi responsável por nomear ao cargo em comissão de assessor-especial uma mulher que teria recebido remuneração pelo município, no período de junho a outubro de 2008, sem ter efetivamente trabalhado. Nenhuma prova documental teria sido apresentada para provar o desempenho da função pública. E pela estrutura organizacional da prefeitura de Ouro Preto, o cargo de assessor-especial estava ligado diretamente ao gabinete do prefeito.

Ao ser ouvido no MPMG, o ex-prefeito disse que a ex-servidora foi contratada porque seria uma liderança em um dos bairros de Ouro Preto. Já a ex-assessora teria dito que realizava trabalhos externos, cercados de informalidade, atendendo às demandas da comunidade do bairro Piedade e repassando-as pessoalmente ao ex-prefeito. Entretanto, líderes comunitários, em testemunho ao MPMG e à Justiça, além de negarem esse trabalho, afirmaram que ela não participava dos assuntos do bairro, nem da liderança local.


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07/12/2017
 


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