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Meio Ambiente01/04/2019
Justiça bloqueia R$ 1 bilhão da Vale para reparar danos causados por evacuação na região da barragem Vargem Grande, em Nova Lima

Atendendo a pedido liminar feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na última quinta-feira, 28 de março, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale para que seja garantida a reparação dos danos materiais e morais causados às pessoas atingidas, direta e indiretamente, pela evacuação na região da barragem Vargem Grande, no município de Nova Lima. A medida busca também assegurar a reparação dos danos ambientais causados pelo eventual rompimento da estrutura, que encontra-se em situação de risco.

A Vale ainda está proibida de lançar rejeitos e praticar qualquer ato tendente a construir, operar, altear ou utilizar a barragem Vargem Grande enquanto não demonstrada a integral estabilidade e segurança da estrutura, sem prejuízo da execução pela empresa das medidas emergenciais eventualmente necessárias.

Considerando o relato de risco de gatilhos de liquefação e sismos decorrentes da mera operação do empreendimento, a Justiça também determinou, conforme solicitado pelo MPMG, a suspensão do funcionamento das demais estruturas e atividades do complexo minerário onde está situada a barragem Vargem Grande, como barragens, diques, usinas, cavas e transporte, enquanto não demonstrada sua integral estabilidade e segurança. A empresa fica impedida de incrementar quaisquer riscos a essas estruturas.

A Vale deverá, ainda, contratar, no prazo máximo de cinco dias, nova auditoria técnica independente com reconhecida expertise, que não tenha prestado serviços anteriormente à empresa, para elaborar relatório sobre a real situação de estabilidade da estrutura. O trabalho de auditoria deverá contemplar diversos aspectos indicados pelo MPMG e deferidos pela decisão.

Risco
Segundo a ACP, a barragem Vargem Grande possui volume de rejeitos semelhante ao das barragens I, IV e IV-A, integrantes do Complexo Minerário Paraopeba - Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, que se romperam em 25 de janeiro. São 12.409.893 m³ de rejeitos, capacidade muito superior à da barragem B3/B4, na Mina Mar Azul, também em Nova Lima, que possui 1.896.000 m3 de rejeitos. “Caso a barragem Vargem Grande se rompa, os danos ambientais serão devastadores, pois a mancha de inundação ultrapassará os limites de Nova Lima e percorrerá os municípios de Rio Acima, Raposos, Sabará, Santa Luzia e outros”, destaca a ação.

O descumprimento da decisão sujeita a empresa a multa diária qde R$ 10 milhões, até o limite de R$ 1 bilhão.

Veja a decisão
Leia a ACP

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01/04/2019