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Notícias

Direitos Humanos18/03/2019
Justiça bloqueia mais R$ 1 bilhão da Vale para atendimento à população de Macacos

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública de Minas Gerais, o bloqueio de R$ 1 bilhão da mineradora Vale para reparação de danos materiais e morais causados às pessoas atingidas e todas àquelas que, de alguma forma, sofreram danos, diretos e indiretos, pela evacuação realizada pela empresa no distrito de São Sebastião das Águas Claras (Macacos), em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão se deu em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Nova Lima e Defensorias Públicas de Nova Lima e Especializada de Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais.

A juíza Maria Juliana Albergaria Costa deferiu também o pedido para que a Vale realize o acolhimento, abrigamento e manutenção dos desabrigados em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos relativos ao traslado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, além de total custeio da alimentação, medicamentos e transporte.

Devem ser observadas a dignidade e adequação dos locais às características de cada família, sempre em condições equivalentes ao status quo anterior à desocupação. Assim, as pessoas atingidas devem ser ouvidas acerca da opção quanto ao local e forma de abrigamento (hotel, pousada, imóvel locado).

A coletividade dos desalojados deverá ter assegurada integral assistência, incluindo assistência médica e de transporte escolar. Para isso a Vale deverá disponibilizar equipe multidisciplinar composta por, no mínimo, assistentes sociais, psicólogos e médicos em quantidade suficiente para o atendimento das demandas apresentadas.

Outra determinação é o início de ações de remoção dos bens de uso pessoal das residências e dos veículos dos atingidos que tiveram que deixar suas residências, para sua entrega a seus legítimos proprietários, com fornecimento de cronograma pormenorizado e metodologia de implementação.

Devem ser adotadas ainda providências para a segurança dos imóveis desocupados contra saques e roubos e mantido o fornecimento do voucher de alimentação àqueles que já vêm recebendo.

Em caso de descumprimento das medidas deferidas, a juíza fixou multa diária de R$ 200 mil, limitada a R$ 2 milhões, com possibilidade de majoração, caso necessário.

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18/03/2019