VoltarImprimir

Notícias

Patrimônio Público28/11/2016
Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de reais das contas do prefeito de Vazante e de outros acusados pelo MPMG de improbidade administrativa

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em três Ações Civis Públicas (ACP’s), conseguiu na Justiça o bloqueio liminar de mais de R$ 1 milhão de reais do prefeito de Vazante, cidade do Noroeste de Minas, e de outros acusados de improbidade administrativa em obras, na contratação de eventos e na utilização irregular de algumas modalidades da Lei de Licitação.   

Na primeira ACP (nº 0710.16.001868-9), o prefeito foi acusado de utilizar servidores públicos e materiais de construção da prefeitura de Vazante para construir uma ponte em sua fazenda. As provas apresentadas pelo promotor de Justiça Lucas Francisco Romão e Silva foram aceitas pela Justiça, que decretou liminarmente o bloqueio de R$ 63.812,56 do político, correspondente ao valor do enriquecimento ilícito e da multa.

Na segunda ACP (nº 0710.16.002202-0), o prefeito, juntamente com o assessor jurídico, o secretário de administração, a assessora de eventos, a presidente da comissão de licitação e o tesoureiro, foi acusado de fraudar licitação para o carnaval de 2013, utilizando irregularmente de uma modalidade da Lei de Licitação conhecida como inexigibilidade de procedimento licitatório. A Justiça aceitou as provas do MPMG e bloqueou R$ 960.582,87 - referente à multa e ao valor do dano gerado, pelos réus, aos cofres públicos.

Na terceira ACP (nº 0710.16.002369-7), o prefeito, a presidente da comissão de licitação, uma madeireira e um dos sócios da empresa foram acusados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Vazante de fraudar uma dispensa de licitação para a compra de madeiras. A Justiça aceitou as alegações e as provas apresentadas pelo MPMG e decretou a indisponibilidade de bens dos réus no valor de R$ 24.510,42, correspondente ao valor do enriquecimento ilícito e da multa pela irregularidade.
Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
28/11/2016