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Criança e Adolescente06/12/2018
Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte realiza seminário 'Cenários da Socioeducação: o quê nos espera?'
Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte realiza seminário 'Cenários da Socioeducação: o quê nos espera?'

A Comissão de Propostas Pedagógicas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte, coordenado pela 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital – Área Infracional, realizou na segunda-feira, 4 de dezembro, o seminário Cenários da Socioeducação: o quê nos espera?. O evento foi realizado no auditório do PUC Minas – Praça da Liberdade e teve como objetivo promover o debate sobre modelos de atendimento socioeducativo  a adolescentes  em conflito com a lei penal e sobre o que se pode esperar dos novos governos federal e estaduais quanto à gestão  e cofinanciamento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE.

Na palestra de abertura, a pedagoga Isa Guará, de São Paulo,  proferiu palestra sobre práticas inovadoras no atendimento socioeducativo, valorizando aspectos  da pedagogia da presença,  preconizada pelo pedagogo  mineiro Antônio Carlos Gomes da Costa. Em seguida, o coordenador nacional do SINASE, Guilherme Astolfi Caetano Nico,  apresentou dados atualizados sobre a situação da política  nacional de atendimento socioecucativo em todos os estados brasileiros,  indicando a necessidade de maior investimento público para a superação das questões estruturais, metodológicas e de recursos humanos que ainda afetam esse sistema.

Na parte da tarde, a psicanalista Rose Gurske, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, abordou o tema psicanálise e socioeducação, enfatizando a importância do acolhimento e da escuta no atendimento aos adolescentes e jovens do sistema socioeducativo. Por fim, a subsecretária de Assistência Social de Minas Gerais, Simone Albuquerque, apresentou a Política de Atendimento ao Adolescente em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto no Estado de Minas Gerais, destacando a proposta pioneira de atendimento regionalizado como forma de viabilizar a oferta dos serviços de medidas socioeducativas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade em centenas de municípios mineiros de pequeno porte.

Carta de Belo Horizonte
No encerramento,   a coordenação do Fórum Socioeducativo lançou a Carta de Belo Horizonte pelo Fortalecimento do SINASE, manifestando expressa oposição a toda e qualquer proposta de redução da idade inimputabilidade penal e enfatizando a necessidade de o Governo Federal  honrar sua obrigação legal de contribuir financeiramente com as despesas de pessoal e custeio das unidades de internação e semiliberdade mantidas pelos estados, além de ampliar  o apoio para a instalação de novas unidades, em conformidade com os planos decenais estaduais de atendimento socioeducativo, pactuando com os estados a forma, critérios e valores para tanto e  fazendo o mesmo com relação a todos os municípios brasileiros, no que concerne aos programas de atendimento socioeducativo de meio aberto (LA e PSC).

Na carta, a União é chamada também a ampliar o investimento nas ações de formação inicial e continuada dos trabalhadores dos sistemas socioeducativos estaduais e municipais, por meio da expansão e fortalecimento da Escola Nacional de Socioeducação (ENS).

No âmbito estadual, a carta convoca o governo  de Minas Gerais a honrar  sua obrigação legal de contribuir técnica e financeiramente com os municípios, para que possam ofertar, com qualidade, os seus programas municipais de atendimento socioeducativo em meio aberto;  a ratificar e dar continuidade ao Plano de Reestruturação do Sistema Socioeducativo Estadual, elaborado pelo Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Decreto NE Nº 420, DE 8 DE AGOSTO DE 2016, do qual participaram, além dos gestores das diversas áreas do governo, representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de classe representativas dos trabalhadores do sistema socioeducativo estadual, universidades e organizações da sociedade civil, dentre outros; a honrar e cumprir integralmente o acordo celebrado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nos autos do Inquérito Civil N° MPMG-0024.15.014378-2, pelo qual o Estado se comprometeu a implantar 18 novas unidades de internação e 29 unidades de semiliberdade, correspondentes à  primeira etapa prevista no Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo de Minas Gerais, elaborado pelo próprio Poder Executivo e aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da Resolução CEDCA-MG nº  96, de 28 de janeiro de 2016.

Fórum
O Fórum Socioeducativo de Belo Horizonte foi criado em 2014, por iniciativa da 23ª Promotoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da capital – Área Infracional. Participam das reuniões plenárias e de suas 11 comissões temáticas cerca de 200 representantes de organizações da sociedade civil, do Sistema de Justiça, de universidades, dos Conselhos dos Direitos de Crianças e Adolescentes e de vários órgãos ou programas dos Governos Estadual e Municipal.

As reuniões plenárias geralmente são realizadas na última terça-feira de cada mês, no auditório da Associação Mineira do Ministério Público.
 


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