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Notícias

Patrimônio Público08/02/2018
Ex-prefeito de São Tomé das Letras e empresário têm bens bloqueados a pedido do MPMG

Por meio de uma liminar, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 100 mil reais de um ex-prefeito de São Tomé das Letras, município do Sul de Minas, e de um suposto empresário do ramo de eventos. Os dois são acusados de improbidade administrativa por terem cometido desvios de dinheiro público, enriquecimento ilícito e irregularidades contratuais.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Três Corações, comarca da qual São Tomé das Letras faz parte, o ex-prefeito do município repassou ao empresário, em 2012, um cheque de R$ 50 mil reais para pagar supostos contratos de shows. E outro cheque, de R$ 906, teria beneficiado o então prefeito. Mas a realização dos eventos não teria sido comprovada, nem o cheque em benefício próprio teria fundamentação legal.

Além disso, os recursos teriam partido de um convênio firmado entre o município e o estado para a reforma de habitações e de escolas. De acordo com o promotor de Justiça Victor Hugo Rena Pereira, para concretizar a fraude, o ex-prefeito emitiu os dois cheques em nome de uma empresa contratada para realizar as obras do convênio. Depois os endossou em seu nome e em nome do empresário. Com isso, tornava-os ao portador, podendo assim sacar o dinheiro no caixa. Entretanto, a empresa percebeu a fraude e procurou a Promotoria de Justiça.

Se condenados em definitivo, os R$ 100 mil atualmente bloqueados devem ser usados para ressarcir os cofres públicos e pagar as multas. Além dessa medida, o MPMG quer que, ao final do processo, os dois sejam condenados à perda da função pública, caso ocupem, tenham os direitos políticos suspensos e sejam proibidos de contratar com o Poder Público.

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08/02/2018
 


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