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Institucional12/06/2018
Estudantes de Direito do IBHES participam de palestra sobre direito à saúde no ‘Por Dentro do MP’
Estudantes de Direito do IBHES participam de palestra sobre direito à saúde no ‘Por Dentro do MP’

Na tarde desta segunda-feira, 11 de junho, o programa “Por Dentro do MP” recebeu alunos do 2º ao 10º período do curso de Direito do Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior (IBHES) para falar sobre o Direito à Saúde. O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Nélio Costa Dutra Júnior, foi o responsável pela palestra.

Após a exibição do vídeo institucional que apresenta a estrutura e algumas áreas de atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o promotor de Justiça iniciou sua fala comentando sobre a importância do Por Dentro do MP para difundir o conhecimento sobre o que é o Ministério Público e suas atribuições.

Em seguida, Nélio Dutra falou sobre a atuação do MPMG na área na Saúde. Segundo ele, o MP possui o papel de fiscalizador das políticas públicas. “O Ministério Público vai garantir o acesso do cidadão ao serviço de saúde, mas, ao mesmo tempo, ele vai fiscalizar a política pública”, explicou.

O promotor esclareceu ainda sobre as atuações judiciais e extrajudiciais do MP. “O extrajudicial é essa parte de conhecimento da política e de fiscalização da aplicação do recurso público nessa política”. Ele destacou que essa atuação extrajudicial é a que mais lhe agrada, uma vez que, segundo ele, é uma atuação mais dinâmica e de grande impacto para a coletividade.

Já a parte judicial, Nélio Dutra dividiu em duas: criminal e cível. “No criminal, a gente atua geralmente em questões envolvendo erro de profissional de saúde e com base em um parecer técnico firmado pelo Instituto Médico Legal, para a gente ter apoio em uma denúncia”. Enquanto isso, a atuação do MP na parte cível também se subdivide: há o viés da defesa do cidadão e da coletividade, que se dá por meio das ações civis públicas, e o da fiscalização da lei, por meio de pareceres.

Para encerrar, o promotor de Justiça deu alguns conselhos aos estudantes de Direito e abriu espaço para que eles tirassem dúvidas. Por fim, Nélio Dutra convidou os alunos a se inscreverem e participarem de um seminário que acontecerá nesta quinta e sexta-feira, 14 e 15 de junho, e discutirá sobre a atuação do MP na Defesa do Direito à Saúde. O público externo pode se inscrever clicando aqui.

Depois da palestra, os estudantes e a professora Cristiane França, que os acompanhou na visita, participaram de uma visita guiada ao Memorial do MPMG, onde puderam conhecer um pouco da história da instituição.

Por Dentro do MP

O programa visa a aproximar o Ministério Público de Minas Gerais do cidadão, fornecendo à sociedade informações sobre as funções da instituição, formas de recorrer a ela e o trabalho dos promotores de Justiça. Desse modo, o programa busca conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres, e, assim, disseminar valores democráticos.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas pelo e-mail pordentrodomp@mpmg.mp.br ou pelo telefone (31) 3330-8161. Para agendar uma visita, clique aqui.

 


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