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Notícias

Institucional07/06/2019
Estudantes de Direito da Fumec participam do ‘Por Dentro do MP’ e debatem a violência contra a mulher
Estudantes de Direito da Fumec participam do ‘Por Dentro do MP’ e debatem a violência contra a mulher

Estudantes de Direito do 7º e 8º períodos da universidade Fumec participaram na tarde desta quinta-feira, 6 de junho, do programa Por Dentro do MP. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, eles assistiram à palestra Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ministrada pelo promotor de Justiça José Ricardo Sousa Rodrigues, da 18ª Promotoria de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital.

O representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abordou questões teóricas e  práticas que poderão ajudar os estudantes em suas carreiras futuramente. O promotor de Justiça falou não só da atuação do Ministério Público, mas das demais instituições que atuam em situações de violência doméstica e familiar contra as mulheres. Além disso, destacou a importância dos profissionais da área jurídica conhecerem a fundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). “O processo é simples, mas a lei traz valores e princípios muito complexos que exigem uma maior atenção”, comentou José Ricardo.

Ele citou alguns casos concretos, ressaltou a importância das medidas protetivas nesse tipo de processo, esclareceu conceitos importantes, como ação afirmativa, vulnerabilidade e gênero, e comentou algumas excepcionalidades atribuídas a questões de violência doméstica e familiar contra as mulheres, como a diferente valoração do depoimento da vítima e do acusado. “O intuito da lei é permitir essa diferente valorização de testemunho dentro do universo da medida protetiva no processo criminal, devido à situação de risco. Assim, na dúvida, a lei protege”, disse o promotor de Justiça, que também respondeu perguntas dos estudantes sobre o assunto.

Antes de iniciar a palestra, os participantes assistiram a um vídeo institucional que apresentou a eles o Ministério Público e suas áreas de atuação.



Por Dentro do MP
O programa visa a aproximar o MPMG do cidadão, fornecendo informações à sociedade sobre suas funções constitucionais, os meios de acesso a instituição e o trabalho dos promotores de Justiça. Desse modo, o programa busca conscientizar o cidadão sobre seus direitos e deveres e, assim, disseminar valores democráticos.

Informações sobre o programa Por Dentro do MP podem ser obtidas pelo e-mail pordentrodomp@mpmg.mp.br ou pelo telefone (31) 3330-8324. Para agendar visitas, clique aqui.

 


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07/06/19