VoltarImprimir

Notícias

Institucional14/09/2021
Especialistas debatem inovações tecnológicas no sistema de segurança pública

Em prosseguimento à programação da Semana do MP 2021, a tarde desta terça-feira, 14 de setembro, realizou o painel “Ministério Público e as inovações tecnológicas no sistema de segurança pública”. O tema foi debatido sob diferentes abordagens pelo subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada do estado (Sejusp-MG), Christian Vianna de Azevedo, pelo professor Wagner Meira Júnior, que integra o Departamento de Ciência da Computação da UFMG, e pelo delegado de Polícia Civil de MG Breno Azevedo de Carvalho.

A mediação foi feita pela coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência do MPMG, Vanessa Fusco. Segundo ela, o evento demonstra a integração das instituições para avançar no compartilhamento de informações e fortalecimento das ferramentas tecnológicas para o combate ao crime.

Christian Vianna abordou os desafios enfrentados pelo Estado frente às inovações tecnológicas das organizações criminosas e terroristas transnacionais. “Da mesma forma que o Estado avança na utilização de novas tecnologias, o crime também se apropria delas para avançar em seus objetivos criminosos”, apontou.

Segundo ele, o comércio ilegal na web de superfície e na chamada deep web tem aumentado muito. Ele citou como exemplos as crescentes vendas ilegais pela internet, como documentos falsos, peças arqueológicos, drogas sintéticas, além das fraudes de sites bancários. Para isso, segundo o palestrante, os criminosos investem em tecnologia das comunicações, com canais cada vez mais seguros, encriptados e baratos.

Também destacou o avanço dos crimes financeiros e lavagem de dinheiro, favorecidos pela proliferação de formas de pagamento, caso das criptomoedas, e também destacou o “crowndfunding”, como meio cada vez mais utilizados para financiamento de criminosos.

“Com toda essa tecnologia, qualquer organização pode ter uma atuação criminosa transnacional. No Brasil, temos vários casos de criminosos que foram buscar documentos na deep web e depois se tornaram ponto de contato para criminosos de outros países”, exemplificou.

Vianna destacou que essa é uma realidade com que os países estão tendo dificuldade para lidar, principalmente levando-se em conta aspectos que favorecem a expansão dos crimes transnacionais e o uso de tecnologia pelo crime, como corrupção, estado enfraquecido, fronteiras pouco vigiadas, áreas de conflitos, globalização e a crescente integração dos meios de comunicação.

Ainda segundo ele, hoje, “as redes sociais são uma pérola para os terroristas, funcionam como um santuário virtual”. Terroristas usam redes sociais pra recrutar, fazer propaganda e apologia, interação e financiamento.

Para enfrentar esse crime cada vez mais aparelhado com recursos tecnológicos, Christian defende um trabalho mais integrado e investimento em novas tecnologias. “Só assim vamos avançar pra combater o crime”.

Inteligência artificial

O professor Wagner Meira Júnior abordou o uso ético da inteligência artificial como forma de legitimar os recursos e favorecer a sua utilização, inclusive nos desvios e combate ao crime.

Ele citou como exemplo a aplicação da inteligência artificial (IA) na produção de fake vídeos, com o desenvolvimento de ferramentas que permitem a sintetização de expressão facial e também da voz, com modelagem das faces e reconstrução cruzada. “O aumento do poder computacional e investimento feito pelos fraudadores permitem que se tenham fake vídeos cada vez mais bem produzidos e de difícil detecção. E ainda temos diversas limitações na utilização da IA”, afirmou.

Segundo o professor, não basta que um modelo de IA seja preciso matematicamente, é necessário que ele seja razoável, inteligível, responsável e justo. “Isso torna a tarefa ainda mais difícil”, apontou.

Wagner explicou que a justiça algorítmica significa que os modelos devem sugerir decisões não discriminatórias ou enviesadas e seguir princípios, como por exemplo, para o uso do reconhecimento facial, citando interesse público, efetividade, proteção contra discriminação, proteção a direitos individuais, auditoria independente e confiança pública.

Lembrou também da responsabilidade e transparência algorítmica. “Um humano deve entender a decisão sugerida pelo modelo”.

Para ele, “todos os modelos que temos precisarão ser repensados, para contemplar esses aspectos em termos de justiça, responsabilidade, confiança, usabilidade, acessibilidade”. O palestrante citou que estratégias de pesquisas já têm levado mais em consideração valores éticos e humanos. “A IA responsável requer estruturas centradas no humano. Percebemos que o humano volta a ser um ator relevante nesse processo, para que a IA seja compatível com os nossos valores como sociedade”.

Perspectiva a partir do indivíduo

Ao falar sobre a interoperabilidade entre sistemas e o fenômeno criminal, o delegado da Polícia Civil de Minas Gerais Breno Azevedo de Carvalho propôs uma perspectiva a partir do indivíduo. "O ser humano é o nosso objeto de trabalho. Por mais que tenhamos a tecnologia e o direito a nosso favor, nossa atuação vai refletir na vida das pessoas”.

Para o delegado, o Estado precisa reconhecer cada pessoa como única. “Muitas vezes os indivíduos são individualizados com base em dados bibliográficos, o que é muito pouco para a definição da identidade de uma pessoa. Eles não têm fluidez, não são transpassados para todos os sistemas”, sustentou.

Segundo ele, o indivíduo se relaciona com várias instituições no dia a dia, e, para cada uma dessas instâncias e sistemas, ele tem sido reconhecido de maneira diferente. “Temos vários sistemas, instituições e instâncias que enxergam o indivíduo de maneira diferente. Isso traz um problema, pois, se o Estado não enxerga o indivíduo como único, não consegue enxergar sua relação com ele”.

Ainda de acordo com Breno, se há a preocupação, por exemplo, em combater as fake news, não é possível se trabalhar com cadastros falsos e imprecisos. “Será que o Estado não tá sendo um catalizador de fraudes e crimes que temos enfrentado?”, refletiu.

Ele citou a tecnologia de reconhecimento biométrico e facial como uma ferramenta que pode contribuir para a identificação correto do indivíduo. “Essa aplicação pode possibilitar uma investigação criminal eficiente, mas permite outros tantos usos, como auxiliar a busca de procurados, uma identificação criminal mais rápida e o controle de acessos a prédios públicos”.

Confira a programação da Semana do MP 2021

 

 

Ministério Público de Minas Gerais 

Assessoria de Comunicação Integrada 
Centro de Jornalismo 
Twitter: @MPMG_Oficial 
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial 
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial 
Youtube: www.youtube.com/c/MPMGOficial 
Flickrwww.flickr.com/photos/mpmg_oficial/ 
E-mail: jornalismo@mpmg.mp.br 
Telefones: (31) 3330-8016 / (31) 3330-8166