VoltarImprimir

Notícias

Fundações10/10/2018
Encontro discute Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
Encontro discute Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Poder Judiciário, de entidades do terceiro setor e de conselhos de políticas públicas reuniram-se, nesta terça-feira, 9 de outubro, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, para refletir sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14).

O Marco é uma agenda política ampla, voltada para o aperfeiçoamento da relação entre as organizações da sociedade civil e o Estado, que estabelece um novo regime jurídico para celebração de parcerias, estimulando a gestão pública democrática e a valorização das organizações enquanto parceiras na garantia e efetivação de direitos.

Na parte da manhã, o advogado e presidente da Comissão de Direito Sanitário da OAB/MG, Tadahiro Tsubouchi, abordou os aspectos históricos e gerais da Lei 13019/14. Ele lembrou que, antes dela, as relações das organizações da sociedade civil com o estado eram caracterizadas pela falta de monitoramento por parte do gestor, falta de prestação de contas pelas entidades, perpetuação das irregularidades, dependência da boa vontade da gestão e assunção de riscos pela entidade.

Embasado nos princípios da Administração Pública, no princípio da legalidade, na supremacia do interesse público e no formalismo, o Marco Regulatório instituiu normas para aprimorar a gestão dessas parcerias.

Na parte da tarde, o coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes do Rio Doce, promotor de Justiça Marco Aurélio Romero, falou sobre o Plano de Trabalho, Monitoramento e Avaliação no âmbito da Lei 13019/14.

O evento foi promovido pelo MPMG, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).


Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial
10/10/2018


Compartilhar: