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Notícias

Criança e Adolescente06/07/2018
Encontro celebra conquistas da Justiça Restaurativa no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em Belo Horizonte
Encontro celebra conquistas da Justiça Restaurativa no atendimento a adolescentes autores de ato infracional em Belo Horizonte

A Procuradoria-Geral de Justiça sediou, na manhã desta sexta-feira, 6 de julho, o 2º Encontro Ampliado de Atores do Projeto Justiça Restaurativa no Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Autor de Ato Infracional em Belo Horizonte  (CIA/BH).

Na oportunidade, foram apresentados relatos de práticas restaurativas aplicadas por instituições parceiras do Protocolo de Cooperação Interinstitucional firmado em junho de 2016, referentes a processos encaminhados pelo CIA/BH.

Os parceiros que recebem e tratam os casos de adolescentes autores de ato infracional na capital mineira são o Projeto Ciranda (UFMG), o Centro de Defesa Zilah Spósito, o Centro Universitário de Belo Horizonte (UniBH), a Faculdade Newton Paiva, a Faculdade Batista e o Centro Universitário UNA.

A promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Justiça de Belo Horizonte Danielle Arlé destacou que o trabalho em parceria é fundamental para o sucesso das práticas e esclareceu que a Justiça Restaurativa não substitui o Poder Judiciário. “Não se trata de abolicionismo, de eliminação do processo judicial, como muitos pensam. As práticas restaurativas coexistem com a justiça formal”, explicou, citando pensamentos de teóricos renomados internacionalmente, como o inglês Howard Zehr, para quem a Justiça Restaurativa é uma visão de mundo.

Participaram do encontro promotores de Justiça, juízes, defensores públicos, servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), advogados e delegados que atuam no CIA/BH, instituições parceiras do Protocolo de Cooperação Interinstitucional, membros da Comissão de Justiça Restaurativa e do Fórum Permanente de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

Além de Danielle Arlé, compuseram a mesa de abertura os juízes Valéria Rodrigues, da Vara da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, e José Ricardo Veras, assessor da 3ª Vice-Presidência do TJMG, e a coordenadoria do Fórum Permanente, Regina Helena Mendes.



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06/07/2018
 


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