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Consumidor11/10/2018
Encontros de Consumo e Regulação discutem o Estatuto do Torcedor e relacionamento dos bancos com os clientes
Encontros de Consumo e Regulação discutem o Estatuto do Torcedor e relacionamento dos bancos com os clientes

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, este mês, em Belo Horizonte, dois encontros sobre Consumo e Regulação. O primeiro deles discutiu o Estatuto do Torcedor e os direitos do consumidor. O segundo teve como tema “Como os bancos deve lidar com seus clientes?”, com comentários à Resolução do Banco Central nº 4539/2016. Os eventos foram mediados pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta.

Estatuto do torcedor
O primeiro encontro sobre Consumo e Regulação deste mês teve como tema o Estatuto do Torcedor e os direitos do consumidor. Na abertura, o Procurador-Geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, comentou que, de uns anos para cá, o futebol tem sido tratado com mais profissionalismo, principalmente no aspecto da segurança. Ele mencionou que há estudos da área de criminologia sobre a chamada multidão em tumulto, que tem como uma característica o anonimato. “Essa violência que a gente vê de muitas torcidas organizadas é incentivada pelo anonimato”, disse.

Na avaliação dele, a experiência do cadastro biométrico de torcedores no Paraná, apresentada durante o evento, é uma maneira de tirar as multidões em tumulto do anonimato e organizar melhor os espetáculos. “Assim, poderemos dar mais segurança para os torcedores que vão ao estádio somente para torcer, para exercer sua paixão”, disse o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.

De acordo com o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, discutir a prevenção e o combate à violência nos estádios é de fundamental importância. Por isso, foram convidados palestrantes qualificados para falarem das experiências de seus estados. “O torcedor é um consumidor que tem todo direito de frequentar os estádios com segurança”, afirmou.

O Procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CAO Consumidor) do Ministério Público do Paraná (MPPR), Ciro Expedito Scheraiber, fez uma explanação sobre os direitos do consumidor no Estatuto do Torcedor (Lei 10.671 de 2003). Ele explicou que essa lei trata da tutela do lazer, previsto como direito social na Constituição Federal de 1988. Em seguida, ele fez um breve histórico para contextualizar a criação do Estatuto e traçou um panorama do segmento desportivo, com foco no futebol.

Além disso, o procurador citou algumas inovações do Estatuto, como a obrigação de dar publicidade antes dos eventos e de remeter laudos sobre as condições de segurança dos locais das competições ao Ministério Público dos Estados e Distrito Federal. Além disso, ele contou que o Estatuto também tipificou alguns crimes do segmento, como o cambismo.

Cadastro biométrico
Em seguida, o juiz auxiliar da 2ª vice-presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Ricardo Henrique Ferreira Jentzsch, contou como foi a implantação do cadastro biométrico de torcedores para identificação na entrada dos estádios em dias de jogos naquele estado. Por enquanto, esse sistema está sendo aplicado somente às partidas do time do Atlético Paranaense.

O juiz explicou que esse cadastro conta com uma integração de dados da Secretaria de Segurança Pública, do Tribunal de Justiça e Detran/PR para identificar as pessoas que vão entrar no estádio. De acordo com o ele, todos os entes que participam dessa iniciativa têm observado uma melhora do público que frequenta os espetáculos. Ele ainda informou que, até agora, houve mais de 20 mil consultas e mais de 40 cidadãos que foram presos em decorrência do convênio do TJPR devido a essa identificação.

Bancos
O segundo evento do mês, tratou do relacionamento dos bancos com os clientes. O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, fez comentários sobre a Resolução do Banco Central nº 4539/2016, que dispõe sobre princípios e política institucional de relacionamento com clientes e usuários de produtos e serviços financeiros.

Segundo ele, a resolução estabelece uma diretriz importante para que os bancos criem e implementem uma política de relacionamento com os clientes, agindo com ética, responsabilidade e transparência. “Ela exige que as instituições financeiras coloquem essa política no papel, que orientem todos os setores sobre ela, para que absorvam os princípios de defesa do consumidor, e, assim, construam relações mais equilibradas”.

Também durante o evento, o analista do Banco Central do Brasil Rodrigo Almeida falou sobre saúde financeira. Ele destacou que a educação financeira é adquirida por meio do hábito. “É preciso trabalhar muito mais o lado comportamental do que o técnico neste campo”, disse.

Ainda de acordo com o palestrante, algumas medidas são fundamentais para se sair do endividamento, como tomar consciência da situação, mapear as dívidas e não fazer novas, reduzir gastos e gerar renda extra.

A coordenadora do Procon Municipal de Belo Horizonte, Mônica Maria Teixeira Coelho, participou do evento como debatedora. A mesa de honra contou também com a presença do coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, e da superintendente do Procon de Contagem, Rariúcha Amarante.

Consumo e Regulação
Um dos objetivos dos encontros de Consumo e Regulação é oferecer capacitação, atualização e esclarecimento de dúvidas dos representantes dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). Além disso, os eventos são abertos à comunidade em geral - advogados, estudantes de Direito e demais interessados.




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