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Notícias

Consumidor16/04/2018
Empossado o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
Empossado o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor

Tomou posse na sexta-feira, 13 de abril, o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEDPC) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O FEPDC constitui o instrumento financeiro para o apoio e implementação de programas, projetos e atividades destinadas ao financiamento de ações para cumprimento dos objetivos da Política Estadual de Proteção das Relações de Consumo, de forma a prevenir e reparar danos causados ao consumidor.

Os recursos financeiros arrecadados pelo FEPDC são aplicados na consecução de projetos; na aquisição de bens e realização de atividades que promovam, aprimorem e fomentem a defesa e o direito do consumidor; na educação para o consumo; na capacitação e modernização administrativa e funcional dos órgãos públicos.

O grupo é presidido pelo procurador de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia e conta com o trabalho de membros do MPMG e de representantes da OAB, de entidades privadas de Defesa do Consumidor (Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais e Instituto de Defesa Coletiva), da Assembleia Legislativa e dos Procons municipais de Belo Horizonte e Poços de Caldas.

Segundo o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, a parceria com outras instituições na gestão do FEPDC é muito importante no sentido de conferir transparência à forma como serão escolhidos os destinatários dos recursos arrecadados pelo fundo.

Tomaram posse e entraram em exercício como membros titulares e suplentes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor:

Membros do Ministério Público do Estado de Minas Gerais:

Marcos Tofani Baer Bahia (Presidente)
Suplente: Rômulo de Carvalho Ferraz (Vice-Presidente)

Daniel de Oliveira Malard
Suplente: Ângelo Alexandre Marzano

Carlos Henrique Torres de Souza
Suplente: Kátia Suzane Lima Mendes Araújo

Denilson Feitoza Pacheco
Suplente: Wilson Penin Couto

Coordenador do Procon/MG
Titular: Amauri Artimos da Matta
Suplente: Leonardo Távora Castelo Branco

Representante da OAB – Seção Minas Gerais

Titular: Bruno Burgarelli Albergaria
Suplente: Thiago Augusto de Freitas

Representantes das entidades privada de defesa do consumidor
Movimento das Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais:
Titular: Lúcia Maria dos Santos Pacífico Homem
Suplente: Betânia Moura Magalhães Corrêa

Instituto de Defesa Coletiva
Titular: Lillian Jorge Salgado
Suplente: Marcelo Rodrigo Barbosa

Representante da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Titular: Felipe Attiê
Suplente: Tadeu Martins Leite
 

Representantes de Procons Municipais
Procon Municipal de Belo Horizonte
Titular: Mônica Maria Teixeira Coelho
Suplente: Felipe Santos Ferreira

Procon Municipal de Poços de Caldas
Titular: Fábio Camargo de Souza
Suplente: Fernanda Cristina Soares

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16/04/2018


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