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Institucional30/05/2019
Em audiência pública no Senado, MPMG afirma que há indícios suficientes para incriminar mineradora Vale
Em audiência pública no Senado, MPMG afirma que há indícios suficientes para incriminar mineradora Vale

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotora de Justiça Andressa Lanchotti, e o representante do Ministério Público Federal, procurador da República Helder Magno da Silva, participaram nessa quinta-feira, 30 de maio, de audiência pública na CPI do Senado que trata do desastre da Vale em Brumadinho.

Os principais questionamentos dos senadores tiveram por objeto a responsabilização criminal de diretores e servidores da Vale. Segundo os representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), há provas suficientes para incriminar a mineradora e seus agentes pelos graves crimes ambientais e pelas quase 300 mortes, além das lesões corporais ocorridas na ocasião do rompimento da barragem Mina do Córrego do Feijão.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, a expectativa é apresentar a denúncia em dois ou três meses. Ele explicou, contudo, que a força-tarefa não pode antecipar os detalhes da acusação, por questões de estratégia. “Nosso objetivo é conseguir a reparação integral do meio ambiente, a indenização total em favor das vítimas e a punição dos responsáveis por esse crime”, disse.

Andressa Lanchotti afirmou que as provas coletadas são contundentes para a responsabilização individualizada dos suspeitos. “As provas materiais indicam que a companhia tinha ciência da existência de barragens em situação de risco e não contatou as autoridades, não agiu para coibir esse risco”, avaliou.

Segundo a promotora de Justiça, o que se busca agora é definir quais funcionários tinham conhecimento do risco de a barragem ruir. “O trabalho é o de definir essa cadeia de comando para que todo aquele que participou desse ato criminoso seja devidamente responsabilizado”, afirmou.

O procurador da República Helder Magno da Silva elogiou a atuação conjunta das instituições e disse que a tragédia evidencia a necessidade de maior transparência nas informações públicas para estudos de impacto ambiental e relatórios sobre a segurança de barragens.

Para os integrantes da força-tarefa, existia uma relação promíscua entre a Vale e a Tüv Süd, companhia de inspeção alemã que certificou a barragem da Vale como segura, quatro meses antes do rompimento. “O Ministério Público de Minas Gerais ingressou com ação contra a Tüv Süd para suspender suas atividades no Brasil, interditar seus bens e fazer com que esses empresários não exerçam mais atividade aqui”, concluiu o procurador-geral de Justiça.

Tonet elogiou a iniciativa do Senado pela criação da CPI e agradeceu o apoio que a comissão tem dado aos trabalhos da força-tarefa. “Tenho plena confiança de que o Congresso Nacional dará uma grande contribuição com a aprovação de um novo marco regulatório para a mineração em todo o país”, salientou.

A CPI é presidida pela senadora Rose de Freitas e está analisando 41 projetos de lei sobre o tema que estão tramitando tanto na Câmara quanto no Senado. O prazo final da CPI é 10 de julho e, segundo o relator, senador Carlos Viana, o relatório será entregue no dia 2 de julho. Ambos ressaltaram a importância e o comprometimento do trabalho desenvolvido pela força-tarefa em Brumadinho.

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30/05/2019