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Notícias

Meio Ambiente06/03/2020
Em ação proposta pelo MPMG, Justiça determina que a Vale adote medidas para evitar crise hídrica por meio da recuperação do Rio das Velhas

A crise hídrica na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e a consequente necessidade de preservação da Bacia do Rio das Velhas, devido à contaminação da Bacia do Rio Paraopeba após o rompimento das barragens da Vale da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foram um dos pontos abordados em audiência realizada nesta quinta-feira, 5 de março, na 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH. Participaram representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Estado de Minas Gerais, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e mineradora Vale, entre outras instituições.

Com o rompimento das barragens de rejeitos de minério em Brumadinho e a interrupção da captação de água no Rio Paraopeba por ordem da Secretaria de Estado da Saúde, a região metropolitana está recebendo água exclusivamente da bacia do Rio das Velhas e dos reservatórios da Bacia do Rio Paraopeba.

Os fatos motivaram o MPMG, o MPF e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) a pedir em juízo a responsabilização da empresa Vale no sentido de adotar medidas para que seja garantida a continuidade do abastecimento da RMBH.   

Para efetivação do pedido, os órgãos apresentaram termo de referência que contém o escopo de trabalho a ser desenvolvido pela Vale e que prevê ações como a identificação e proteção dos mananciais e nascentes, a identificação e recuperação de nascentes degradadas, a recuperação de áreas de preservação permanente, planos de ações educacionais, entre outras medidas.

Ao acolher o pedido, o juiz Elton Pupo Nogueira considerou que depoimentos e documentos juntados aos autos comprovam que está havendo uma sobrecarga de captação no Rio das Velhas, o que compromete a qualidade das águas ao longo de toda a bacia. Além disso, segundo o magistrado, como não há reservatório na Bacia do Rio das Velhas, qualquer nova contaminação ou poluição desse rio deixaria metade da RMBH sem água tratada num prazo de aproximadamente duas horas.

A decisão determina que a Vale desenvolva, no prazo de 15 dias, Projeto de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio das Velhas, com base no Termo de Referência apresentado na audiência pelo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Advocacia-Geral do Estado (AGE).

As próximas audiências serão realizadas nos dias 1 de abril e 14 de maio.

 

Com informações do TJMG.

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06/03/20