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Notícias

Institucional16/09/2020
Eleição para procurador-geral de Justiça será realizada no dia 9 de novembro

Foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desta quarta-feira, 16 de setembro, o calendário para a eleição ao cargo de procurador-geral de Justiça definido pela Comissão Eleitoral designada para proceder aos trabalhos inerentes ao pleito. A eleição será realizada no dia 9 de novembro.

A primeira publicação do edital será feita amanhã, dia 17, e a segunda, na sexta-feira, dia 18. Os candidatos deverão registrar suas inscrições entre os dias 21 e 23 de setembro. Após esse prazo, a relação dos candidatos inscritos será publicada no órgão oficial do MPMG, e será de 24 horas o prazo para pedidos de impugnação de qualquer inscrição, a contar da publicação da lista.

Regulamentação do pleito
A eleição para o cargo de procurador-geral de Justiça deste ano foi regulamentada por Resolução da Câmara de Procuradores de Justiça do dia 26 de agosto. O texto fixa, como primeira norma regimental, que são elegíveis os membros do MPMG que estiverem no exercício das funções e que tiverem o mínimo de dez anos de serviço na carreira.

A regulamentação pelo órgão colegiado reafirma a possibilidade de promotores de Justiça concorrerem ao cargo máximo da instituição, conforme Lei Complementar 155/2020, sancionada pelo governador Romeu Zema no dia 5 de agosto. A nova legislação teve origem em Projeto de Lei proposto à Assembleia Legislativa pelo procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.

A Resolução CAPJ n.º 14/2020 determina ainda que a eleição e a apuração sejam realizadas através de sistema informatizado disponibilizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, com a utilização da internet, assegurado o sigilo do voto, na data e no horário definidos pela Comissão Eleitoral.

Os candidatos terão acesso ao sistema E-lista, de envio de e-mails, e à relação de todos os eleitores, com os endereços e os telefones. E, para a divulgação de suas propostas, os candidatos poderão utilizar as ferramentas de comunicação institucionais, inclusive para a realização de videoconferências.

São eleitores os membros do MPMG em atividade, que podem votar, no máximo, em três candidatos. O voto é obrigatório, pessoal e secreto. Fica assegurado o direito de voto aos membros que estiverem em férias ou de licença. A apuração ocorrerá imediatamente após o prazo de votação.

Comissão Eleitoral
A comissão foi designada em sessão da Câmara de Procuradores de Justiça, no dia 26 de agosto. Ela é composta pelos seguintes membros: procuradores de Justiça Darcy de Souza Filho (presidente), Carlos Eduardo Mafra Cavalcanti e João Batista da Silva, como titulares; e procuradora de Justiça Magali Albanesi Amaral e promotoras de Justiça Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato e Flávia Albergaria de Carvalho Bilac Pinto, como suplentes.

Lista tríplice
Serão incluídos em lista tríplice os três candidatos mais votados. A lista será entregue pela Comissão Eleitoral ao procurador-geral de Justiça e remetida por ele, no primeiro dia útil subsequente, ao governador do Estado, que terá 15 dias corridos, para nomear um deles para o cargo de procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.

Caso a nomeação não ocorra neste prazo, será investido automaticamente no cargo o candidato mais votado. O novo procurador-geral de Justiça será empossado pelo governador no prazo de cinco dias úteis, contado da nomeação, e entrará em exercício em sessão solene do Colégio de Procuradores até o primeiro dia útil seguinte.

Posse
O mandato do atual procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, se encerra no dia 4 de dezembro, data prevista para a posse do novo nomeado.

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16/09/2020