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Notícias

Institucional10/10/2017
Desembargador discute prisão processual durante Segunda, 18h
Desembargador discute prisão processual durante Segunda, 18h

O projeto Segunda-feira, 18h apresentou ontem, dia 9 de outubro, a palestra Prisão processual, proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, que é presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal de Minas e do Instituto de Ciências Penais, além de professor de Direito e de Processo Penal na Unifenas e na Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais.

O desembargador começou afirmando que é preciso ficar atento ao artigo 5º da Constituição Federal (CF), que prevê, no sistema de Justiça brasileiro, a liberdade como sendo a regra e a prisão provisória, como a exceção. Na hora de se analisar o pedido de prisão, “a presunção da inocência deve se sobressair à presunção da periculosidade”, afirmou.

Segundo Carvalho, antes da CF de 1988, havia duas formas de responder a um processo: em liberdade ou, então, preso preventivamente. “Mas, de 1988 até 2010, juízes e promotores de Justiça começaram a tornar a prisão processual a regra e a liberdade provisória, a exceção, invertendo o cânone constitucional”, apontou.

Porém, conforme o magistrado, em 2011, a Lei nº 12.403 ampliou o leque. Agora, seria possível responder a um processo em liberdade, em liberdade provisória com cautelar ou em prisão processual. “O que ocorreu foi a manutenção das duas formas anteriores, porém, com mudanças. Hoje, é liberdade provisória com cautelar ou prisão preventiva. Não há mais liberdade sem cautelar”, afirmou.

“Se não nos ativermos aos princípios constitucionais, correremos sério risco de uma ditadura do Judiciário”, acrescentou. Ele ainda questionou a prisão preventiva como garantia da ordem pública, que estaria sendo utilizada como forma de “justiçamento” e de antecipação de pena. Para o desembargador, isso fere a Constituição Federal e os acordos de Direitos Humanos assinados pelo Brasil.

Ainda segundo Carvalho, esse tipo de prisão surgiu do nazismo e do fascismo. “Esses regimes concederam ao Judiciário e ao Ministério Público uma forma de segregar os indesejáveis. Depois, passou a ser utilizado em vários momentos históricos, segundo o interesse estatal e por meio do Judiciário”, afirmou. Ele cita como exemplo, os períodos do Estado Novo e do Regime Militar.


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10/10/2017
 


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