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Meio Ambiente10/09/2018
Defesa do meio ambiente e preservação do patrimônio cultural são temas de encontro nacional do Ministério Público
Defesa do meio ambiente e preservação do patrimônio cultural são temas de encontro nacional do Ministério Público

De 4 a 6 de setembro, foi realizada, em Fortaleza, a II Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) de 2018. O GNDH integra o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e é composto por sete comissões permanentes, entre as quais a Comissão Permanente de Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo e Patrimônio Cultural (Copema), atualmente coordenada pela promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

A Copema é formada por representantes de todos os Ministérios Públicos estaduais, do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Trabalho. Durante o encontro, foram realizadas palestras sobre gestão adequada dos resíduos sólidos, extinção dos lixões e logística reversa e defesa da fauna, tema abordado pela coordenadora Estadual de Defesa da Fauna do MPMG, Luciana Imaculada.

Também foi apresentado o resultado de trabalho que contou com a participação do Caoma: a elaboração da Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 6.299/02 (PL do Veneno), que visa a alterar a atual Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802/89). Segundo Andressa Lanchotti, o objetivo é formalizar, junto ao Congresso Nacional, o posicionamento da Copema frente ao tema, tendo em vista que o “PL do Veneno”, se aprovado, gerará graves impactos nocivos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. O documento elaborado pelo Caoma foi previamente ratificado pelo Fórum Nacional e pelo Fórum Mineiro de Combate aos Agrotóxicos.

Diante do incêndio que destruiu o Museu Nacional no dia 2 de setembro, os integrantes da Copema também discutiram a atuação do Ministério Público na preservação do patrimônio cultural e aprovaram um enunciado específico sobre o assunto, além de articularem a realização de ações coordenadas do Ministério Público brasileiro para a prevenção de incêndios em bens culturais.

Durante a reunião, foram formulados pela Copema dez enunciados que apontam diretrizes de atuação do Ministério Público brasileiro em defesa do meio ambiente, os quais foram aprovados por unanimidade durante a plenária do GNDH, realizada na quinta-feira, 6.

Fonte: Caoma

Fotos: Edimar Soares/MPCE

 


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