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Notícias

Consumidor24/03/2020
Covid19: MPMG recomenda adoção de medidas de prevenção a donos de estabelecimentos e prestadores de serviços essenciais em Divinópolis

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu Recomendação aos responsáveis por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços essenciais em Divinópolis com uma série de orientações para melhor higienização de produtos, atendimento ao consumidor, entre outras para diminuir os riscos de contágio pelo Covid19.

Conforme o documento, umas das medidas a serem adotadas é a higienização de equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de seus produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, como carrinhos, cestinhas, caixas eletrônicos, dentre outros, informando, de maneira ostensiva e adequada, sobre o risco de contaminação, conforme determina a Lei Federal n.º 13.486/2017.

Além disso, o fornecedor deverá organizar o atendimento interno de seus estabelecimentos para que não haja, de modo algum, em nenhum de seus setores, aglomeração de pessoas, observando-se distância mínima de dois metros entre cada consumidor nas filas. Da mesma forma, o fornecedor deverá adotar medidas eficientes para organizar as filas que se formarem no lado externo.

Em relação a bancos, recomenda-se que mantenham funcionário durante todo o período de funcionamento dos caixas eletrônicos para que, em caso de grande demanda, ele organize as filas e adote medidas para evitar a aglomeração de pessoas tanto na parte interna como externa da agência.

O fornecedor deverá divulgar de forma clara, ostensiva e legível, por meio de informes ou cartazes, afixados nos setores internos e na área externa de seu estabelecimento, as medidas que devem ser observadas naquele local pelos consumidores, funcionários e colaboradores para minimizar os riscos de contágio pelo vírus Covid 19 (coronavírus).

As providências adotadas deverão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Divinópolis em até 24 horas, a contar do recebimento da Recomendação. O descumprimento poderá implicar em adoção de providências extrajudiciais e judiciais.
 

Fiscalização

 O Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon, realizou na segunda-feira, 23 de março, em Divinópolis, fiscalização em diversos pontos da cidade, em especial nos principais supermercados e agências bancárias.

Os gerentes dos estabelecimentos comerciais foram abordados pelos agentes fiscais, sendo orientados a observarem as legislações vigentes, tanto a consumerista referente à segurança e saúde, quanto aos decretos extraordinários de combate à proliferação de contágio através do Covid-19.

“Foi salientada a necessidade de controle dos consumidores nos estabelecimentos a fim de evitar aglomerações, a observação do espaçamento mínimo entre os consumidores quando da formação de filas, bem como a higienização sistemática de todos os utensílios e objetos utilizados pelos clientes, além de ampla divulgação das medidas de segurança através de faixas, cartazes e sinalizações”, explica o promotor de Justiça Sérgio Gildin.

Segundo ele, constatou-se que a maior parte das aglomerações decorrem de filas externas às agências bancárias, sendo os consumidores orientados pelos agentes fiscais a manterem distanciamento mínimo para sua segurança.

 

Ministério Público de Minas Gerais

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