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Consumidor10/08/2018
Congresso Nacional do MPCon termina hoje com debates sobre segurança alimentar e regime de juros e remuneração da atividade financeira
Congresso Nacional do MPCon termina hoje com debates sobre segurança alimentar e regime de juros e remuneração da atividade financeira

Depois de três dias de debates sobre os reflexos da crise na defesa do consumidor brasileiro, termina hoje, 10 de agosto, o XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon).

A manhã de hoje começou com a palestra Regulação, formação de preços e a defesa do consumidor. Em seguida, alunos da Escola Estadual José da Silva Couto deram uma aula sobre educação alimentar. Crianças de 6 a 12 anos, que fazem parte do projeto Pequenos Poetas, fizeram uma apresentação musical sobre o tema. O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, fez o acompanhamento no violão.

Veja aqui a apresentação do grupo Pequenos Poetas.

Segurança alimentar e nutricional foi o tema do debate seguinte, que contou com a participação do assessor da Gerência-Geral de Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Rodrigo Vargas; da diretora do MPCon, promotora de Justiça de Santa Catarina Greicia Malheiros Souza, da presidente do Conselho Diretor do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini, e do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte Rodrigo Filgueira como debatedor.

No painel, foram trazidas questões como a preocupação com as recentes mudanças na legislação sobre o uso de agrotóxicos e a necessidade de uma regulamentação que melhore a rotulagem dos alimentos. Para Marilena Lazzarini, é preciso que se cumpra efetivamente o que já está no Código de Defesa do Consumidor. “Informação é um direito básico do consumidor. Atualmente, consome-se cada vez mais alimentos ultraprocessados, com altos teores de açúcar, sódio e outras substâncias que estão causando uma epidemia de obesidade e doenças crônicas como diabetes e hipertensão em pessoas jovens.

A primeira palestra da tarde, realizada pelo professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) Paraná Antônio Carlos Efing, tratou do tema O regime de juros e remuneração da atividade financeira. Presidiu a mesa o coordenador do Procon Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Rodrigo Barbosa.

De acordo com Antônio Carlos Efing, a publicidade, o acesso fácil ao crédito, o estímulo ao consumo, além das altas taxas de juros e da falta de informação e de concorrência no setor bancário são algumas das causas do superendividamento do brasileiro. Para ele, o Ministério Público e os procons tem papel importante de apoio aos consumidores e de cobrança de maior transparência e regulação do setor financeiro.

O professor Antônio Carlos Efing também apresentou alguns números sobre a situação que as famílias brasileiras têm enfrentado. De acordo com o levantamento apresentado ele, 62% das famílias brasileiras estão com dívidas, 79% dos brasileiros chegam ao fim do mês sem dinheiro e 63% da população usa cartão de crédito para saldar dívidas.

Para Efing, a mudança nesse cenário só ocorrerá se houver nova legislação para tratar dos superendividados, mais iniciativas de educação financeira, e maior empenho de procons, tribunais e sindicatos na renegociação das dívidas. Outra solução seria romper com a dependência do crédito tradicional, por meio de economia solidária, moedas sociais e crowdfunding ou financiamento coletivo.

Os temas Concessão de crédito: cadastro positivo e O futuro da saúde suplementar no Brasil encerram o evento.

Na quinta-feira, os debates foram sobre os seguintes assuntos: O papel das instituições públicas e privadas na solução e na prevenção dos conflitos de consumo, Relatório sobre a blitz nos aeroportos, A defesa do consumidor e a colisão de direitos fundamentais, A dignidade do consumidor e a privacidade dos seus dados pessoais e Combustíveis automotivos, fraudes e a defesa do consumidor.

Veja aqui como foi a abertura do congresso, na quarta-feira, 8.
 

 

 

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10/08/18 


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