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Consumidor09/08/2018
Congresso do MPCon debate reflexos da crise na defesa do consumidor brasileiro
Congresso do MPCon debate reflexos da crise na defesa do consumidor brasileiro

Os reflexos da crise pela qual o Brasil passa na proteção e na defesa do consumidor é o tema do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon), que teve início nessa quarta-feira, 8 de agosto, em Belo Horizonte. Até sexta-feira, integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), do Ministério Público, do Judiciário, advogados, especialistas em direito econômico, entre outros, vão debater consequências e desafios diante do atual cenário.

Confira aqui a programação completa

Na abertura, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, demonstrou preocupação com recentes decisões judiciais que representam um retrocesso em relação a conquistas e direitos fundamentais dos consumidores a partir da mudança de paradigma introduzida pelo Código de Defesa do Consumidor. “Esse é o momento das instituições nacionais de defesa do consumidor traçarem estratégias para o enfrentamento dessa realidade. De preferência buscando soluções conciliadoras, sem que a judicialização seja a primeira medida adotada”, disse Tonet.

O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta, ressaltou a relevância das discussões que serão realizadas até amanhã. Segundo ele, é importante garantir aos consumidores as mesmas condições franqueadas aos fornecedores. “Um dos grandes objetivos da defesa do consumidor é tentar fazer com que a mesma liberdade, a mesma segurança jurídica que têm os fornecedores seja repassada aos consumidores”, concluiu.

A presidente do MPCon, Alessandra Garcia Marques, classificou como fundamental a oportunidade de compartilhamento de informações proporcionada pelo congresso. “Vamos debater um pouco sobre o Brasil, sobre questões que nos atormentam atualmente, mostrando que o Sistema nacional de Defesa do Consumidor é forte e que os consumidores brasileiros não estão desprotegidos.”

Palestra
A palestra de abertura do congresso foi proferida pela professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pós-doutora pela Universidade de Heidelberg, Cláudia Lima Marques.

Apontando tempos de crise como tempos de buscar respostas e trazer nova luz aos desafios enfrentados pela defesa do consumidor no Brasil, a professora dividiu suas reflexões em duas partes: a primeira sobre o mundo físico de produtos e serviços e a segunda abordando o mundo digital, a partir da disseminação do comércio eletrônico e da consequente desmaterialização de contratos e garantias.

Nesse aspecto Cláudia afirma ser imperativa a aprovação da atualização do Código de Defesa do Consumidor para abarcar relações de consumo inexistentes quando da criação da atual legislação.

Antônio Sérgio Tonet, na condição de vice-presidente para a região Sudeste do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), afirmou que fará gestões para que o colegiado contribua nas pressões para que uma nova legislação seja aprovada.

A professora criticou ainda alguns aspectos das relações de consumo no país como o superendividamento da população, proporcionada, segundo ela, por uma democratização do crédito por parte dos bancos sem que houvesse educação financeira dos credores.

Clique aqui para mais fotos da abertura.

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09/08/2018


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