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Notícias

Meio Ambiente08/08/2019
Congresso da Abrampa discute, em Araxá, o papel do MP e da Magistratura na proteção ambiental

Teve início na noite dessa quarta-feira, 7 de agosto, em Araxá, o 3 Congresso Brasileiro da Magistratura e do Ministério Público Para o Meio Ambiente, realizado pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa). Além dos discursos, a abertura foi marcada por homenagens a corporações por sua atuação no caso do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, pela palestra magna proferida pela ex-ministra do meio ambiente Marina Silva e pela presença de representantes de Ministérios Públicos de todo o país.

Com o tema Proteção Ambiental: A missão garantidora do Poder Judiciário e do Ministério Público – histórico tendências e perspectivas, o congresso pretende aprovar em seu encerramento, na sexta-feira, a Carta de Araxá 2019, um novo documento que, segundo a presidente da Abrampa, promotora de Justiça da Bahia Cristina Seixas Graça, “nos orientará a cada dia mais e melhor cumprirmos nossas tarefas e obrigações.”



Discursos
Cristina abriu os pronunciamentos lendo princípios da Carta da Terra, divulgada pela Unesco em 2000, e que já apontava para a urgente necessidade de mudanças fundamentais no comportamento humano para garantir a manutenção dos recursos naturais necessários para a vida e que reflete mais que nunca a situação de momento no mundo e no país.

“Não há como o planeta recuperar-se da exploração de seus recursos. Nós já entramos no cheque especial planetário e não teremos como pagá-lo. Os juros são absurdos. Somado a isso, o Brasil, que se comprometeu em vários tratados internacionais a proteger e conservar o meio ambiente, também vive uma grave crise de proteção ambiental”, disse Cristina.

Ela ainda ressaltou o ordenamento jurídico de excelência e a tendência brasileira de sempre avançar para taxas melhores de proteção ambiental. “Vivemos um estado de direito ambiental e não podemos, nesse aspecto, retroagir para o não proteger. Temos como grande missão garantir cada vez mais essa proteção. Assim, vamos debater neste evento como construir estratégias de atuação para a defesa do meio ambiente e um desenvolvimento sustentável ético e inclusivo para nosso país”, concluiu.

O procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Nedens Ulisses Freire Vieira, que representou na solenidade o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, lembrou os desastres de Mariana e Brumadinho, e os questionamentos ouvidos por ele de parentes de vítimas das tragédias criminosas. “Quem vai pagar pelas vidas que se foram, o sentimento de quem perdeu pessoas queridas e a dor de quem ainda aguarda por corpos? De quem perdeu o acesso à água ou seu modo de tradicional?, questionou.

Com base nisso, Nedens fez um pedido aos participantes do congresso. “Que em cada análise, em cada debate, em cada discussão, em cada busca de solução, nos lembremos que todos têm direito à vida e que, no futuro, possamos impedir que em desastres criminosos como esse se perca a vida e a esperança”.

Esperança e solidariedade deram o tom do discurso do primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Afrânio Vilela, referindo-se também a Mariana e Brumadinho. “Aprendemos ainda mais sobre solidariedade, sobre buscar forças e sobre saber renascer. Das ruínas desse passado recente que tanto nos marcou devemos usar os ensinamentos e reedificar em novos tempos, usando como amálgama o Direito e a Justiça”, enfatizou.

O vice-governador Paulo Brant apontou a realização do congresso como uma oportunidade de debate sobre a tensão natural existente entre crescimento econômico e preservação ambiental que deve ser resolvida, em uma sociedade civilizada, pelas instituições. Além disso, ressalta ele, é preciso, em uma democracia, se aprender a conviver com visões de mundo e pontos de observação diferentes. “Questão ambiental e equilíbrio fiscal não podem ser considerados pautas de esquerda ou de direita. São questões de todos os cidadãos, que devem ser discutidas com serenidade e tolerância com a diversidade”, ponderou.

Homenagens
A introdução à homenagem prestada às Polícias Civil e Militar, ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais e à Defesa Civil de Minas Gerais foi feita pela ex-presidente da Abrampa, procuradora de Justiça do Rio Grande do Sul Sílvia Capelli. Em um discurso incisivo e emocionado ela apontou os retrocessos vivenciados atualmente pelo Brasil nas questões de proteção e preservação ambiental.



Na sequência subiram ao palco o comandante da Polícia Militar, coronel Giovanne Gomes da Silva, o delegado-chefe da Polícia Civil, Wagner Pinto, o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Edgar Estevo, e o chefe do gabinete militar do Governo de Minas, coronel Rodrigo Rodrigues. Eles receberam a estatueta de São Francisco de Assis, o santo da natureza, que é entregue eventualmente a pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado na defesa do meio ambiente e da vida. Foram aplaudidos de pé pelo auditório.

Marina Silva
A ex-ministra e ex-senadora encerrou a abertura do congresso com uma palestra na qual alertou para a crise vivenciada no mundo. Não somente ambiental, mas uma crise civilizatória dividida, segundo ela, em cinco frentes: econômica, social, política, ambiental e de valores. “Não se trata de falta de capacidade técnica, mas de ética. Somos capazes de produzir alimentos para ‘empazinar’ toda a população mundial, mas o que vemos são pessoas passando fome. Isso porque a técnica deve ser orientada pela ética”, explicou.

Nesse contexto, ela afirma que o papel do sistema de Justiça é evitar que onde haja os marcos legais eles sejam ignorados pela ganância e pelo poder econômico e político. “Há várias questões em tribunais superiores e nos estados e eu não considero, como dizem alguns, essa judicialização desnecessária. Deve-se sim zelar, nessas instâncias, pelo interesses que beneficiem o país”, pediu.
Presenças
Também compuseram o dispositivo de honra da abertura do congresso o corregedor do MPMG, Paulo Roberto Moreira Cançado; o secretário de estado de segurança pública, general Mário Araújo; o prefeito de Araxá, Aracely de Paula; o vice-prefeito de Belo Horizonte, Paulo Lamac; o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Alberto Diniz Júnior; o presidente da Associação Mineira do Ministério Público, promotor de Justiça Enéias Xavier Gomes; e o deputado estadual Bosco.

Programação
Confira aqui a programação completa do congresso.

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08/08/2019