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Patrimônio Público27/09/2021
Concluída a primeira etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção

O MPMG participa do PNPC, por meio da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que tem como objetivo promover a integridade e a boa gestão pública

Serão homologados, nos próximos dias, os resultados da primeira etapa do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), concluída na semana passada. Trata-se de iniciativa inédita da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que tem como objetivo promover a integridade e a boa gestão pública.

 

O PNPC é coordenado pelas redes de controle em todo o Brasil. Em Minas Gerais, tem sido coordenada pela Ação Integrada da Rede de Controle e Combate à Corrupção de Minas Gerais (Arcco-MG) e conta com a participação ativa de diversos órgãos da rede de controle local. Entre eles, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Com 1.038 adesões, Minas foi o estado que obteve o maior número de participantes, seguido de São Paulo e Paraná, que alcançaram 795 e 786 adesões, respectivamente. Entre as organizações municipais, mais de 500 prefeituras e 376 Câmaras municipais aderiram. Na esfera estadual, mais de 92% das instituições participam. Das 69 organizações existentes, 64 concluíram o questionário da plataforma e-Prevenção. Entre as organizações federais, 85 aderiram ao PNPC.

Segundo o coordenador das Promotorias do Patrimônio Público (CAOPP), promotor de Justiça Daniel de Sá Rodrigues, os números refletem o compromisso da administração pública com o combate à corrupção. “Os números demonstram que mais de 50% da administração pública no Estado está interessada em aprimorar os seus sistemas de integridade e gestão de riscos e comprometida com o aperfeiçoamento da gestão pública”, afirma. Ainda conforme o coordenador do CAOPP, "as ações do PNPC estão em consonância com o PGA da área do patrimônio público no MPMG, tendo os Promotores de Justiça do Estado grande mérito na obtenção dos resultados favoráveis em Minas Gerais", conclui.

A primeira etapa do PNPC possibilitou às organizações públicas a geração de um relatório de diagnóstico de suscetibilidade à corrupção, por meio do preenchimento voluntário de autoavaliação via plataforma e-Prevenção. Esse diagnóstico servirá de base para a próxima etapa do Programa, que consistirá na construção de plano de ação contendo as práticas adequadas às necessidades de cada instituição, para a melhoria contínua dos mecanismos de prevenção à corrupção.

Ainda serão ofertadas, por meio da plataforma digital, orientações e modelos para a implantação de controles adequados para cada realidade, utilizando as melhores práticas em integridade pública e gestão de riscos.

Além disso, com a adesão, todas as organizações estão aptas a utilizar a marca de participante do PNPC, como forma de mostrar à sociedade e aos órgãos de controle o engajamento de colocar em prática ações preventivas a fraudes e corrupção.

 

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27/09/21