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Notícias

Criminal08/11/2017
Comissão vai elaborar protocolo de atuação para apuração de crimes contra a vida praticados por policiais

Uma reunião realizada no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), nessa segunda-feira, 6 de novembro, definiu integrantes de uma comissão interinstitucional que tem como objetivo elaborar um protocolo de atuação das forças de segurança para a apuração da autoria e materialidade dos crimes contra a vida de civis, tentados ou consumados, praticados no exercício da atividade policial, sejam os supostos responsáveis policiais militares ou civis. O documento deverá ser concluído em 60 dias para que seja editado ato normativo conjunto a ser subscrito por todas as instituições envolvidas.

A medida decorre da Resolução n.º 129/2015, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que estabelece regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial, e atende a Recomendação nº 001/2016, assinada por treze promotores de Justiça de diversas comarcas de Minas Gerais.

Por parte do MPMG, integrarão a comissão o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Rômulo de Carvalho Ferraz; o procurador de Justiça Epaminondas Fulgêncio Neto, e os promotores de Justiça, Nívia Mônica Silva, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos (CAO-DH); Henrique Nogueira Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim); e Márcio Rogério de Oliveira, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CAO-DCA).

Participaram da reunião e também indicaram seus representantes no grupo de trabalho o comandante da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Helbert Figueiró de Lourdes; o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Octacílio Silva Neto; o advogado-geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior; e o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha.

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08/11/2017


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