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Notícias

Institucional10/01/2020
Comissão do MPMG vai ampliar estudos sobre a Lei Anticrime

Será publicado no Diário Oficial do MPMG de amanhã, 11 de janeiro, ato do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que cria uma comissão para ampliar os estudos sobre as repercussões na atuação e nas rotinas do Ministério Público em razão da Lei 13.964/19, conhecida como Lei Anticrime, que entra em vigor no próximo dia 23.

O grupo será presidido pelo procurador-geral de Justiça adjunto jurídico, Márcio Heli de Andrade, e terá como integrantes o procurador-geral de Justiça adjunto administrativo, Heleno Rosa Portes; o coordenador de Planejamento Institucional (Copli), procurador de Justiça Marcos Tofani Baer Bahia; os promotores de Justiça Christianne Cotrim, coordenadora Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber); Henrique Macedo, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, de Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), Fabrício José da Fonseca Pinto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco); Rodrigo Iennaco de Moraes e Rafael Henrique Martins Fernandes, e os assessores especiais do procurador-geral de Justiça Carolina Mendonça de Siqueira e Daniel de Oliveira Malard.

O procurador-geral de Justiça ressalta que vem acompanhando esta discussão no âmbito do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.

Segundo Tonet, a nova comissão, atenta à movimentação nacional sobre a matéria, irá formalizar os estudos já iniciados e ampliar para toda a classe as discussões em relação às consequências processuais e institucionais da nova lei, com o objetivo de estabelecer orientações para uma atuação uniforme e com segurança da instituição.

“Com as observações e sugestões dos colegas teremos mais condições de gerar essa orientação, especialmente no que concerne à instituição do Juiz de Garantia, à nova sistemática de arquivamento do inquérito policial, bem como sobre o acordo de não persecução penal, audiência de custódia e colaboração premiada”, explicou Tonet.

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10/01/2020