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Direitos Humanos09/02/2018
Com apoio do MPMG, atingidos pela barragem de Fundão aprovam projeto urbanístico da nova Bento Rodrigues

“O direito não socorre aos que dormem”. Assim, o promotor de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Mariana, fez o alerta aos representantes das 176 famílias que residiam em Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pelos rejeitos da barragem de Fundão. Eles se reuniram, em assembleia, na noite de ontem, 8 de fevereiro, para aprovação do projeto urbanístico da nova comunidade.

Antes do início da votação, Meneghin destacou a necessidade dos atingidos continuarem unidos e atuantes na busca de uma solução acerca do destino das vítimas da barragem de Fundão, que se rompeu em 2015. Com 175 votos favoráveis, o projeto urbanístico da nova comunidade foi aprovado ao final da reunião, que contou com a participação do MPMG e de representantes do Poder Público local.

Esta é a segunda vez que os antigos moradores de Bento Rodrigues se reúnem para deliberar sobre o projeto urbanístico de reassentamento. A primeira proposta, apresentada no início de 2017 pela Fundação Renova, precisou ser reelaborada, pois continha uma série de irregularidades constatadas pelo MPMG. Entre as falhas identificadas estava a não observância a proibições existentes na legislação brasileira, especialmente sobre a vedação de construções em áreas com declividade superior a 47%.

Com a aprovação desse novo projeto, a Fundação Renova tem 60 dias para protocolar o documento, juntamente com estudos técnicos detalhados, nos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental da área escolhida para o reassentamento das vítimas.

Fonte: Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Mariana 


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