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Ordem Econômica e Tributária01/03/2018
Cira recupera mais de R$ 280 milhões para o estado em ativos oriundos de crimes fiscais
Cira recupera mais de R$ 280 milhões para o estado em ativos oriundos de crimes fiscais

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) recuperou para os cofres do estado R$ 284 milhões em 2017, valor que supera em mais de R$ 130 milhões a meta estabelecida para o ano. O resultado, bem como um balanço das atividades desenvolvidas pelo grupo que reúne representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), Advocacia-Geral do Estado (AGE) e polícias Civil e Militar, foi apresentado nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, no Palácio da Liberdade, sede do Governo de Minas. Para 2018, a meta do Cira é recuperar pelo menos R$ 150 milhões.

O promotor de Justiça Renato Fróes, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (Caoet) do MPMG, destacou que, dos mais de R$ 280 milhões recuperados no último ano, R$ 124 milhões já foram efetivamente recolhidos aos cofres públicos. Segundo ele, nos últimos três anos, em valores absolutos, a recuperação de ativos em Minas Gerais foi superior a R$ 550 milhões.

A apresentação dos resultados foi acompanhada pelo governador do Estado, Fernando Pimentel, e contou com a presença do procurador-geral de Justiça adjunto Institucional do MPMG, Rômulo Ferraz.

Operações
A maior parte do valor recuperado em 2017 resultou de operações que investigaram sonegação fiscal praticada por empresas dos mais diversos setores, como alimentício, siderurgia, distribuidores e de vestuário. Ao todo, foram 14 operações realizadas no ano, 10 prisões temporárias ou preventivas efetuadas e cerca de R$170 milhões de bens indisponibilizados – saldo acumulado e atualizado de bens sequestrados.

Na operação Darkside, realizada em dezembro, a atuação conjunta desarticulou um milionário esquema de sonegação fiscal envolvendo diversos atacadistas da Ceasa, que utilizavam empresas de fachada para simular a venda de produtos com alto custo de ICMS, principalmente bebidas quentes, achocolatados e produtos de higiene pessoal. Em apenas seis meses, o esquema teria rendido mais de R$ 5 milhões a uma das empresas investigadas.

Outra importante ação realizada em setembro, a operação Beija Lona buscou desarticular um esquema de sonegação envolvendo empresas do setor de produção de lonas plásticas, sediadas nas cidades de Ibirité e Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte. O prejuízo aos cofres públicos foi estimado em mais de R$150 milhões.

Combate à sonegação
No início deste mês, o promotor Renato Fróes falou à Rádio Web MPMG sobre o trabalho desenvolvido no combate aos crimes fiscais. Ouça abaixo.









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28/02/2108


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