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Tribunal do Júri15/05/2019
Chacina de Felisburgo: após condenação de mais um réu, a 195 anos de prisão, MPMG deve pedir o deslocamento do julgamento dos demais acusados para BH

Instituição já requereu ao TJMG (e foi deferido) o desaforamento do julgamento de mais um corréu

Foi realizado, nesta segunda-feira, 13 de maio, no Fórum Lafayette, em BH, o julgamento de mais um dos acusados do crime conhecido como Chacina de Felisburgo, ocorrido em novembro de 2004, no Vale do Jequitinhonha. O réu Calixto Luedy Filho foi condenado a 195 anos e nove meses de prisão, em regime fechado pelo homicídio de cinco pessoas, tentativa de homicídio de outras 12, por formação de quadrilha e por atear fogo em casas e escola, conforme denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Ele é o quinto réu condenado pela Justiça. Antes dele, o fazendeiro Adriano Chafik Luedy e Washington Agostinho da Silva foram sentenciados, em outubro de 2013, a 115 e a 97 anos de prisão, em regime fechado, respectivamente. Em janeiro de 2014, Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira e Milton Francisco de Souza também foram condenados, ambos, a 102 anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado.

O deslocamento do julgamento para Belo Horizonte foi requerido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em trabalho articulado pelo Centro de Apoio Operacional especializado na área de conflitos agrários, para garantir a imparcialidade e a segurança dos envolvidos.

O procurador de Justiça Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do centro de apoio, e que acompanha o conflito sociojurídico desde 2002, época da ocupação da Fazenda Nova Alegria, situada em Felisburgo/MG, informa que o imóvel é constituído em grande parte de terras públicas. Nesse contexto, o CAO-CA desenvolveu diversas atividades desde então, as quais foram intensificadas após a chacina em 2004, auxiliando os promotores de justiça da comarca no acompanhamento das investigações e das instruções processuais, inclusive nos deslocamentos dos julgamentos, considerou o resultado extremamente importante para demonstrar que o MPMG continuará firme e vigilante no enfrentamento à violência no campo.

“O Brasil é conhecido como um país onde o poder econômico e político mata no campo, não se apura e se responsabiliza os envolvidos. Nosso trabalho é técnico, e nossa busca é por fazer justiça. Continuaremos o trabalho de preservar, especialmente, os mais fracos, os pobres do campo”, salientou.

Segundo ele, quando houve a chacina, logo foram identificados 16 agentes que participaram do crime, entre eles, o fazendeiro Adriano Chafik. “Já foram julgados cinco destes; outros 10 ainda serão julgados. Já obtivemos o desaforamento de outro júri para o julgamento de mais um corréu”, afirmou, lembrando que um dos denunciados faleceu no curso do processo.

O julgamento
Durante seu interrogatório, Calixto Luedy Filho negou qualquer participação nos crimes. Ele contou que estava em Aracaju-SE na data da chacina e que não era proprietário de “nenhum palmo de terra naquela fazenda”, onde ocorreram as mortes de cinco pessoas. Outras 12 pessoas ficaram feridas na ação, que ainda teve o incêndio de 27 casas e da escola do acampamento.

O réu também negou que tenha ido ao acampamento ameaçar os ocupantes da fazenda. Calixto rechaçou ainda a acusação de que tinha comprado armas e selecionado os demais pistoleiros que participaram da ação.

O promotor de Justiça Christiano Gonzaga, que já havia atuados nos júris anteriores, ressaltou que um dos condenados pela chacina, Adriano Chafik, entrou na época com ação de reintegração de posse contra integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que haviam invadido a fazenda. Ele, no entanto, acabou perdendo a disputa na Justiça e as terras foram demarcadas em favor dos assentados.

Ainda de acordo com o Ministério Público de Minas Gerais, inconformado com a derrota jurídica, o fazendeiro reuniu 14 homens, que começaram a ameaçar os assentados, até que, em novembro de 2004, ordenou e liderou o ataque ao acampamento. O próprio Adriano Chafik teria conduzido parte do grupo para o local, com a participação também de Calixto Luedy. O promotor ainda argumentou que é infundada a alegação de Calixto de que ele não estava no local do crime no dia da chacina.

Com o julgamento de Calixto, ainda faltam outros 10 réus a serem julgados.

O promotor de Justiça Christiano Gonzaga comentou o resultado do julgamento:

Acompanhe o andamento deste processo: 0024.18.091658-7.



Com informações do TJMG.

Foto: Robert Leal/TJMG


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14/05/2019