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Meio Ambiente30/01/2019
Caso Brumadinho: procedimentos de investigação instaurados e ações ajuizadas

Desde o rompimento das barragens da Mina de Feijão, da Vale, na região de Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tem atuado para investigar as causas da tragédia, apurar responsabilidades e cobrar, na Justiça, adoção de medidas emergenciais e de reparação aos danos causados às pessoas atingidas e ao meio ambiente.

Confira os procedimentos de investigação abertos pelo MPMG:

1) Inquérito Civil 0090.19.000014-2
Objeto: levantamentos em relação aos danos ambientais verificados em decorrência do rompimento das barragens na Mina Córrego do Feijão, inclusive, para a tutela da vida animal, visando a colheita das provas necessárias à adoção de providências para a reparação dos danos.

2) Procedimento Investigatório Criminal MPMG-0090.19.000013-4
Objeto: apuração da responsabilidade pelo rompimento da barragem córrego do Feijão, em Brumadinho/MG

3) Inquérito Civil MPMG-0090.19.000012-6
Objeto: levantamento de vítimas da ruptura das barragens de rejeitos da Mina Córrego do Feijão e providências para salvaguarda de seus direitos.

4) Inquérito Civil MPMG-0090.19.000011-8
Objeto:  apuração dos fatos que resultaram no rompimento da barragem de rejeitos minerários localizada na Mina Córrego do Feijão, bem como para identificação dos responsáveis pelo fato e providências cabíveis para salvaguarda dos recursos naturais e das vítimas, além da responsabilização do(s) administrador(es) do empreendimento.

5) Inquérito Civil MPMG-0024.19.001433-2
Objeto: investigação das repercussões, no âmbito dos direitos humanos, decorrentes do rompimento da barragem de rejeitos minerais pertencentes à mineradora Vale S. A., localizada  em Córrego do Feijão, em Brumadinho

 

Veja as ações ajuizadas:

1) Ação 0001827-69.2019.8.13.0090
Objetivo: garantir o abrigamento das famílias removidas pela Defesa Civil de suas moradias em imóveis, hotéis e pousadas, e bloequeio de $ 5 bilhões da mineradora.

Andamento processual



2) Ação 0001835-46.2019.8.13.0090

Objetivo:  bloqueio de R$ 5 bilhões da mineradora Vale visando garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais.

2.1 Ação 5000056-68.2019.8.13.0090 (nova numeração)

Objetivo: pedido principal de reparação dos danos ambientais ocasionados pelo rompimento da barragem em Brumadinho

 Andamento processual

 

3) Ação 5013909-51.2019.8.13.0024

Ação contra a Vale para adoção de medidas em relação a barragens consideradas em zona de risco ou atenção (ALARP Zone)

Andamento processual

 

4) 5000053-16.2019.8.13.0090

Ação contra a Vale para reparação integral dos danos socioeconômicos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho

Andamento processual