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Institucional14/07/2019
Balanço de seis meses de atuação do MPMG no caso Brumadinho

Desde o rompimento das barragens de rejeitos de minério da Vale, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) vem adotando várias medidas em defesa das vítimas, do meio ambiente, da fauna, do patrimônio cultural, dos recursos hídricos e das comunidades atingidas pelo desastre. No mesmo dia da tragédia, 25 de janeiro, o MPMG instituiu força-tarefa para atuação nas áreas Criminal, Meio Ambiente, Direitos Humanos, Saúde, Patrimônio Público, Educação, Defesa das Crianças e Adolescentes.

Especial - MPMG reforça atuação na gestão de risco para garantir a segurança de barragens e proteger vidas

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Medidas emergenciais
– Também no mesmo dia 25 de janeiro, a pedido do MPMG, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 bilhões da Vale para garantir a adoção de medidas emergenciais e a reparação de danos ambientais. No dia seguinte, uma liminar bloqueou outros R$ 5 bilhões e determinou uma série de medidas para garantir assistência emergencial aos moradores atingidos.

Responsabilização criminal – No dia 26 de janeiro, foi instaurado Procedimento Investigatório Criminal, para apurar a responsabilidade criminal pelo rompimento. No dia 29, foi deflagrada operação com o objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão temporária, em Belo Horizonte e São Paulo. As investigações continuam em andamento, e o MPMG colhe documentos para embasar denúncia criminal.



Negociação de acordo para adoção de medidas emergenciais e reparadoras – No dia 6 de fevereiro, o MPMG e outros órgãos participaram de reunião com representantes da Vale para discutir um Termo de Ajuste Preliminar (TAP) com obrigações a serem cumpridas pela mineradora durante a adoção de medidas emergenciais e reparadoras.

No dia 20 de fevereiro, foi acordado, em audiência, o pagamento de verba emergencial a toda a população de Brumadinho, atingida pelo rompimento, e a pessoas residentes nas localidades que estiverem até aproximadamente um quilômetro do leito do rio Paraopeba. Também foram temas das audiências: a captação e o fornecimento de água, o ressarcimento dos produtores rurais, o pagamento ao Estado e o controle de surtos como o de febre amarela e de dengue, que surgem ou aumentam após grandes tragédias.



Reparação integral dos danos ambientais – Em 13 de março, o MPMG ajuizou ação judicial principal socioambiental que, entre outros pedidos, cobra da Vale uma garantia mínima de R$ 50 bilhões para reparação ambiental. Também exige que a mineradora apresente a condição de estabilidade das estruturas e revise os fatores de segurança das barragens. Ainda é pedido que a Vale seja condenada a: prevenir novos danos ambientais e a reparar integralmente os danos socioambientais provocados. ACP 5000056-68.2019.8.13.0090.

Reparação integral dos danos socioeconômicos – No final de abril, o MPMG ajuizou a Ação Civil Pública principal para reparação dos danos socioeconômicos causados pela tragédia. A ação requer garantia suficiente para reparação dos danos, no valor mínimo de R$ 50 bilhões; antecipação de indenização de R$ 30 mil aos atingidos; fornecimento de água e recursos para garantir a subsistência digna das pessoas (medicamentos, repelente, insumos médicos, transporte, alimentação). ACP 5000053-16.2019.8.13.0090

Defesa das crianças e adolescentes – Desde o rompimento, o MPMG acompanha a situação de crianças e adolescentes atingidos. Em um primeiro momento, foi identificada a situação daqueles que perderam os pais na tragédia, havendo necessidade de regularização da guarda, para garantir a convivência familiar. Também são acompanhadas questões relacionadas à garantia da dignidade dessas crianças e adolescentes e de outros direitos como tratamento médico e acompanhamento psicológico, direito à moradia, à educação, ao lazer e ao esporte.

Defesa da fauna – No dia 25 de janeiro, o MPMG expediu Recomendação à Vale, para que fosse elaborado um plano emergencial de localização, resgate e cuidado dos animais atingidos pela lama. No dia 31 de janeiro, um novo documento recomendou aos órgãos responsáveis e à Vale o monitoramento das águas do rio Paraopeba, a proibição da pesca e o fornecimento de água aos animais da região.



Em 5 abril, o MPMG e a Vale assinaram um Termo de Compromisso Preliminar em que a mineradora assume a obrigação de adotar medidas emergenciais para a proteção e preservação da fauna doméstica e silvestre atingidas. Mais de 640 animais já foram resgatados em Brumadinho.

Defesa do patrimônio cultural e turístico – No dia 27 de janeiro, o MPMG emitiu Recomendação para que a Vale realizasse ações urgentes de proteção ao patrimônio histórico e cultural local. E para avaliar o impacto provocado ao turismo, solicitou levantamento de dados ao Instituto Inhotim e a órgãos ligados ao turismo em Brumadinho.

Segurança hídrica – Em março, foi assinado um TAC, com o objetivo de remediar e compensar os impactos causados ao serviço de abastecimento de água em Pará de Minas. O MPMG também participou de negociação que definiu a construção, pela Vale, de novo sistema de captação no rio Paraopeba, 12 km acima do ponto de rompimento, até a ETA Rio Manso, da Copasa. O acordo tem por objetivo evitar o desabastecimento hídrico em Belo Horizonte. No dia 8 de julho, a Vale se comprometeu com o MPMG a contratar empresa de auditoria técnica independente que acompanhará as medidas adotadas pela mineradora para o restabelecimento da captação de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte e nos outros locais impactados pelo rompimento das barragens.

Contratação de auditoria independente – No dia 15 de fevereiro, o MPMG e a Vale assinaram um Termo de Compromisso pelo qual a mineradora se comprometeu a contratar auditoria técnica independente para analisar a efetividade das medidas adotadas para garantir a segurança das estruturas do Complexo Paraopeba, em Brumadinho, para a contenção dos rejeitos e a completa recuperação socioambiental de todas as áreas impactadas.

Suspensão parcial de atividades da Tüv Süd no Brasil – Em maio, o MPMG obteve na Justiça decisão liminar determinando a indisponibilidade de R$ 60 milhões e a suspensão parcial das atividades da empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria no Brasil.

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