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Notícias

Institucional06/02/2020
Autoridades se mobilizam em favor da criação do TRF-6

Uma solenidade realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira, 6 de fevereiro, demonstrou a força da mobilização a favor da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) no Estado. O objetivo é dar celeridade ao julgamento dos processos originados em Minas, que hoje tramitam no TRF da 1ª Região, em Brasília, junto com os casos de outros 12 estados e do Distrito Federal.



O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, participou do evento e empenhou o apoio do Ministério Público de Minas Gerais à instalação da nova corte, da mesma forma que diversas autoridades jurídicas e políticas presentes, entre eles o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, autor do Projeto de Lei Federal 5.919/19, que dispõe sobre a matéria.

Tonet lembrou que o pleito pelo TRF-6 está posto há duas décadas, mas diferentemente de outras ocasiões, quando, apesar das condições econômicas e estruturais, não houve vontade política para sua concretização, o cenário atual aponta para o sentido inverso. Segundo ele, a aprovação do projeto de lei seria mais que um presente, uma obrigação para com os mineiros. “Traria um enorme benefício para aqueles que hoje dependem de um julgamento em Brasília que tende a se estender por anos. A não instalação do tribunal, em um curto prazo, significará uma nova tragédia para Minas”, completou ele.

A vontade política mencionada pelo procurador-geral de Justiça foi ilustrada pelo governador Romeu Zema, ao afirmar que, mesmo só tendo tomado conhecimento mais profundo da demanda ao assumir o governo, há pouco mais de um ano, já pode constatar sua relevância e pertinência. “Qualquer análise técnica recomenda essa instalação há anos. Além de ser acertada por este aspecto, não acarretará ônus para o Estado e trará melhoria no atendimento ao cidadão mineiro”, disse o governador.



O presidente do STJ também ressaltou que não haverá criação de gastos adicionais para a instalação do novo tribunal, uma vez que serão aproveitadas a estrutura física e o quadro de funcionários da Justiça Federal. A proposta prevê a reorganização da primeira instância com a racionalização dos serviços mediante a aglutinação de varas e de juizados especiais, a criação de secretarias únicas por classificação de competência e o compartilhamento de estruturas administrativas com o segundo grau.

Noronha afirmou ser imperativo o desmembramento do TRF-1, a começar por Minas Gerais, responsável por aproximadamente 40% do volume de trabalho daquele tribunal. A atual configuração, continuou o ministro, contribui para que o acesso à Justiça não se faça em prazos razoáveis. “De nada adiantam princípios que não possam se concretizar na estrutura do estado. A criação do TRF-6 e o consequente descongestionamento dos processos não são uma necessidade de Minas, mas da Justiça Federal Brasileira”, concluiu ele.

Hoje, o tempo médio de julgamento na Justiça Federal é de 2 anos e 2 meses. No TRF-1 é de 3 anos e 1 mês, podendo chegar a 7 anos, conforme relatório de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal em 2009. A taxa de congestionamento (indicador que mede o percentual de casos pendentes no final do ano em relação ao que tramitou) no 2º grau da Justiça Federal é de 70%. No TRF-1, chega 81%.

Estiveram presentes o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus; presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Nelson Missias; defensor público-geral, Gério Patrocínio; conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Durval Ângelo; deputado federal e relator do projeto de lei, Fábio Ramalho; presidente da Associação dos Juízes Federais de MG, Ivanir César Ireno Júnior, entre outros.

Fotos: Eric Bezerra/MPMG

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06/02/2020