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Notícias

Patrimônio Público08/10/2019
Audiência Pública realizada pelo MPMG discute reforço dos órgãos de controle interno no município de Itabirito

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itabirito, realizou, nesta segunda-feira, 7 de outubro, Audiência Pública no Salão do Tribunal do Júri, no Fórum da cidade, com o objetivo de discutir a implementação de programa no município para o reforço dos órgãos de controle internos. A iniciativa busca o cumprimento de normas legais e de boas práticas para evitar desvios e irregularidades.

De acordo com o promotor de Justiça Umberto de Almeida Bizzo, o MPMG quer auxiliar na estruturação e na garantia de independência dos órgãos de controle, evitando que administradores comprometidos e responsáveis venham a ser processados por falhas de terceiros e deficiência de controle interno e que conflitos institucionais desnecessários sejam gerados. “A criação de controles efetivos e independentes, com servidores de carreira, serve de alicerce ao gestor honesto”, destaca.

A Audiência Pública possibilitou a interlocução do MPMG com a sociedade civil e os Poderes Legislativo e Executivo. Durante a atividade, o procurador do município assumiu o compromisso de criar, no prazo de três dias, um grupo de trabalho para a realização de estudos sobre o tema, a fim de discutir os termos para a propositura de projeto de lei voltado à implementação da Controladoria do Município. Foi fixado prazo de 30 dias para a elaboração do projeto.


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08/10/2019