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Inclusão e Mobilização Sociais25/09/2019
Audiência define prazo para apresentação de critérios para estender pagamento emergencial a atingidos em Brumadinho
Audiência define prazo para apresentação de critérios para estender pagamento emergencial a atingidos em Brumadinho

Foi realizada, nessa terça-feira, 24 de setembro, mais uma audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias envolvendo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal e a mineradora Vale, entre outras instituições.

Segundo o promotor de Justiça André Sperling, a Justiça solicitou às partes que apresentem quais são os critérios para estender os pagamentos emergenciais a atingidos pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho, uma vez que a maioria deles termina em 25 de janeiro. “Temos que avaliar, pois há pessoas que não têm sua renda assegurada, já que não foi finalizado o processo de reparação delas”.

O prazo para o encerramento do pagamento era o início de 2020 e o critério utilizado foi o territorial. Em razão do impacto econômico na região, foi determinado o pagamento a todos os moradores de Brumadinho e para quem estivesse até um quilômetro da calha do Rio Paraopeba.

Segundo o TJMG, pelo fato de que, no próximo ano, a apuração definitiva da extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, pode não ter sido finalizada, o juiz determinou que as instituições apresentem, até a audiência do dia 21 de novembro, um critério mais preciso que o territorial. E até dezembro deste ano, o juiz dará nova decisão sobre esses pagamentos.

A Justiça ainda marcou nova audiência para 17 de outubro, às 14h, para trata da eventual necessidade de racionamento de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Até essa audiência, foi determinado que a Vale apresente estudos sobre a necessidade e efetividade de medidas de prevenção e recuperação de nascentes e afluentes do Rio das Velhas, inclusive sobre o aumento de resiliência do sistema de abastecimento do Velhas.

Já em audiência agendada para 24 de outubro, conforme divulgado pelo TJMG, as partes devem apresentar relatório sobre a saúde mental das pessoas atingidas pelo desastre, elaborado pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental.  Segundo o Tribunal de Justiça, nessa data, a Vale vai apresentar informações sobre a possibilidade de expansão do programa de educação financeira para os professores e escolas dos municípios atingidos. Três testemunhas indicadas pelo MPMG serão ouvidas.  Na ocasião, também será discutida a auditoria técnica de monitoramento da qualidade da água superficial e subterrânea.

A Justiça também autorizou pedido das partes para entregar ou indicar diretamente ao comitê de pesquisas da UFMG todas as informações que entenderem que devam ser consideradas, em um prazo de 30 dias. Autorizou, ainda, livre acesso a todos os trabalhos de pesquisa à empresa Aecom do Brasil, prestadora de serviço de auditoria técnica e ambiental independente selecionada pelo MPMG, às assessorias técnicas dos atingidos e à Vale.

Segundo o TJMG, o juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública homologou a escolha do Instituto Guaicuy como assessoria técnica da região 5 e já autorizou a transferência de R$ 100 mil para a confecção do plano de trabalho.


Processo Pje 5010709 3620198130024

Com informações e foto do TJMG.


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25/09/19