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Meio Ambiente08/11/2018
Atuação do MPMG no caso Samarco é tema de palestra em Washington (EUA)

Coordenadora da força-tarefa apresentou principais eixos de atuação e propostas para aprimorar a legislação de desastres na América do Sul

Atuação do MPMG no caso Samarco é tema de palestra em Washington (EUA)

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) e da força-tarefa criada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para atuar no caso Samarco, promotora de Justiça Andressa de Oliveira Lanchotti, realizou, nesta quinta-feira, 8 de novembro, em Washington D.C. (EUA), palestra sobre a atuação do órgão frente ao rompimento da Barragem de Fundão. A apresentação fez parte da agenda da Law, Justice and Development Week 2018, promovida pelo Banco Mundial, que, nesta edição, enfocou no tema “Direitos, Proteção e Desenvolvimento”.

Na palestra, Andressa Lanchotti detalhou os impactos do maior desastre ambiental da história do Brasil e do Hemisfério Sul e os principais eixos de atuação da força-tarefa, definidos a partir da sua reformulação em 2016: a segurança do Complexo Germano, o acompanhamento das ações de reparação socioeconômica e socioambiental e o acompanhamento do licenciamento ambiental da Samarco Mineração S.A. para eventual retomada de suas atividades.

TAC Governança
A promotora destacou ainda as alterações implementadas pelo TAC Governança - acordo firmado, em 25 de junho de 2018, pelo MPMG, MPF, MPES, Defensorias Públicas dos dois estados e mais nove órgãos públicos com a Samarco e as empresas Vale e BHP, para garantir maior participação dos atingidos nas decisões relacionadas à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem. O novo acordo modificou o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pela União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas, em março de 2016.

Andressa Lanchotti afirmou que a maior crítica ao TTAC sempre foi a insuficiência dos mecanismos de participação social, "sem a qual se torna impossível a reparação integral dos danos causados aos atingidos e ao meio ambiente". A coordenadora ressaltou que a principal modificação trazida pelo novo acordo é a ampliação desses mecanismos, por meio da criação de comissões locais e câmaras regionais de pessoas atingidas, além de um fórum de observadores, como órgão de controle externo das ações da Fundação Renova.

Além disso, foi garantido às pessoas atingidas o apoio de assessorias técnicas nas diversas instâncias decisórias e consultivas do processo de reparação de danos.

Legislação especializada em desastres ambientais

Segundo Lanchotti, o rompimento da Barragem de Fundão expôs várias deficiências da legislação ambiental brasileira, especialmente no que se refere à prevenção e regulação das consequências dos desastres ambientais. Considerando a importância e a urgência do assunto, por iniciativa da coordenadora do Caoma, o MPMG pretende desenvolver um projeto, em parceria com outros membros do Forum Global, que vai analisar legislações sobre desastres ambientais dos países da América do Sul. O objetivo é oferecer sugestões para aprimorar a legislação existente, sanando as lacunas evidenciadas.



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07/11/2018
 


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