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Meio Ambiente22/05/2019
Atuação de comitê técnico-científico, captação de água e indenizações foram temas de audiência de conciliação sobre o crime de Brumadinho
Atuação de comitê técnico-científico, captação de água e indenizações foram temas de audiência de conciliação sobre o crime de Brumadinho

Foi realizada nessa terça-feira, 21 de maio, a nona audiência de conciliação para discutir a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no dia 25 de janeiro deste ano, em Brumadinho. Na pauta, a atuação do comitê técnico-científico da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), homologação da escolha de assessoria técnica, pagamento de indenizações e entrega de cronograma de obras do novo sistema de captação de água de Belo Horizonte.

O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, Elton Pupo Nogueira, conduziu os trabalhos que contaram com as presenças do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal, Defensorias Públicas Federal e Estadual, Advocacia-Geral do Estado, Vale, representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e advogados.

Comitê técnico-científico
A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) apresentou o Projeto de Avaliação de Necessidades Pós-Desastre do Colapso da Barragem da Mina Córrego do Feijão, contendo a metodologia de trabalho, a estrutura do comitê, a estimativa de custo, os fluxogramas de trabalho e os objetivos.

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as Defensorias Públicas Estadual e Federal e a Advocacia-Geral do Estado (AGE) concordaram com projeto e orçamento apresentados pelo comitê técnico-científico. O montante necessário à formação do comitê, cerca de R$ 20 milhões, será abatido do valor depositado em juízo pela mineradora.

O MPMG, bem como o MPF e a AGE, propôs que a atuação da UFMG considere as medidas emergenciais já implementadas e a serem determinadas. A universidade deverá ainda colaborar com a elaboração do planejamento de recuperação socioeconômica e socioambiental que vem sendo construído pelos Ministérios Públicos, órgãos do Estado de Minas Gerias e pela Vale.

Captação à montante do Paraopeba
A Vale deverá finalizar o novo sistema de captação de água do Rio Paraopeba até setembro de 2020. A obra será construída a cerca de 12 km da Estação de Tratamento de Água (ETA) de Rio Manso, da Copasa, para evitar o desabastecimento na capital mineira.

Na próxima audiência, a Copasa deverá apresentar relatório de reserva hídrica da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), desde um ano antes do rompimento da barragem. Além disso, deverá relatar a situação de risco em virtude das demais barragens da Vale na região.

Pagamento de indenizações
De acordo com o MPMG, têm ocorrido alguns problemas relacionados aos pagamentos de indenizações emergenciais. Ficou definido que uma lista com os nomes das pessoas que estão tendo alguma dificuldade seja repassada à Vale, que deverá se manifestar na próxima audiência. A mineradora informou que 63 mil indenizações já foram implementadas: um salário-mínimo mensal para cada atingido adulto, meio salário para cada adolescente e 1/4 para cada criança, para cobrir as necessidades essenciais dos moradores.

Assessoria técnica dos atingidos
Conforme informações dos MPs Estadual e Federal, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) será a responsável por realizar a assessoria técnica dos atingidos. Foi solicitado à Justiça a homologação da escolha da Aedas e ainda um aporte inicial de R$ 100 mil para a elaboração de plano de trabalho, o que será custeado pela Vale. O plano de trabalho e orçamento serão apresentados em juízo no prazo de 45 dias.

De acordo com o MPMG, haverá mais efetividade nos trabalhos desenvolvidos pela UFMG se as instituições envolvidas se pautarem na identificação de medidas complementares e solução de eventuais divergências de entendimentos técnicos entre as parte do processo.

Linha férrea BH-Ouro Preto
Quanto à reativação da linha férrea Belo Horizonte-Ouro Preto, o Estado de Minas Gerias enviará à Vale todos os estudos técnicos disponíveis junto à Comissão Pró Ferrovias até a próxima audiência, para que a mineradora se manifesta acerca da viabilidade.

Audiências e oitivas
Marcadas para os dias 16 e 30 de julho, as próximas audiências foram canceladas. Foi designada a oitiva de testemunhas de acusação para o dia 18 de junho. No dia 9 de julho, serão ouvidas as testemunhas de defesa da Vale.

Os Ministérios Públicos solicitaram a realização de Audiência Pública em Brumadinho. O pedido será avaliado pela Justiça posteriormente.


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22/05/2019