VoltarImprimir

Notícias

Meio Ambiente07/12/2017
Área de Preservação Ambiental Andrequicé, em Santa Luzia, começa a ser estruturada

Em cumprimento a um acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a prefeitura de Santa Luzia, município da região metropolitana de Belo Horizonte, editou em outubro o Decreto nº 3.250 de 2017 que cria o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Andrequicé, cujo objetivo é promover o gerenciamento participativo e integrado da unidade de conservação.

Segundo a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, que fechou o acordo em novembro, por meio da Resolução 01/2017, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabeleceu ainda que o Conselho Gestor da APA deve ser integrado por 12 membros titulares e 12 suplentes, com representação paritária entre Poder Público, sociedade civil organizada e entidades acadêmicas.

Os órgãos públicos que terão assento são: Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Estadual de Florestas, Copasa, Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte e Secretaria Municipal de Limpeza Urbana.

Já a sociedade civil e as entidades acadêmicas serão representadas pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais, por uma ONG que desenvolva ações ambientais há, pelo menos, dois anos do município, por uma associação de bairro, pela Associação Comercial, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais e pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas.

As entidades da sociedade civil organizada de Santa Luzia interessadas em participar do Conselho Municipal de Meio Ambiente e o do Conselho Gestor da APA Andrequicé deverão se cadastrar na Secretaria de Meio Ambiente de Santa Luzia entre os dias 18 de dezembro de 2017 e 19 de fevereiro de 2018. Outras informações: (31) 3641-5262.

Também foi previsto no acordo celebrado pelo município com a 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia, a criação de uma sede para a unidade de conservação, que deverá contar com gerente e vigias.

A unidade de conservação

A APA Andrequicé, criada pela Lei Municipal nº 2.504 de 2003, abrange uma área de 1.760,00 hectares, o que equivale a 7,5% do município de Santa Luzia. A unidade de conservação compreende extensas porções de vegetação dos biomas Mata Atlântica e Cerrado e está dividida em zonas de atividades proibidas, limitadas e incentivadas.

Na APA Andrequicé, que faz divisa com os municípios de Jaboticatubas e Lagoa Santa, estão importantes recursos hídricos, como o rio das Velhas e os ribeirões Andrequicé, Macaúbas e Taquaraçu. Além disso, abriga fazendas históricas, grutas e sítios arqueológicos.

Entre os objetivos da APA, estão o de assegurar o bem-estar da população do município de Santa Luzia, a qualidade de vida, a proteção e a preservação da fauna, da flora e dos recursos hídricos, promovendo o uso sustentável para as gerações futuras.

Fonte: 6ª Promotoria de Justiça de Santa Luzia


Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial
07/12/2017  


Compartilhar: