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Notícias

Criminal13/09/2019
Acordo de não-persecução penal contribui para a eficiência da justiça e evita novos crimes, avalia conselheiro nacional do Ministério Público

Em palestra ministrada na manhã desta sexta-feira, 13 de setembro, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, durante a Semana do Ministério Público 2019, o conselheiro nacional do Ministério Público Dermeval Faria Gomes Filho, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, discorreu sobre as perspectivas e os desafios do acordo de não-persecução penal.



Criado no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2017, pela Resolução nº 181, o instituto é uma espécie de direito penal negocial que possibilita ao Ministério Público, junto com o autor do fato e o advogado deste agente, realizar um acordo e, assim, impedir o processamento de ação penal. A negociação só é permitida em crimes de menor gravidade, que não resultarão em pena de prisão, e visa conferir maior eficiência à justiça. Ele não tem natureza jurídica de barganha e também não promove acordo de pena.

Conforme Dermeval, a utilização do instituto garante uma justiça mais eficiente, porque repara o dano à vítima, em vez de apenas arquivar ou processar o caso sem se preocupar com esse aspecto. “Ele traz a vítima para o debate, para o diálogo, para se sentir mais respeitada pelo sistema de justiça criminal. O acordo possibilita uma nova forma de composição de conflitos, que contribui para evitar novos crimes, principalmente em razão da resposta dada”, apontou.


 

O conselheiro lamentou que o Brasil esteja atrasado no campo do direito penal negocial. “Nós temos a transação penal, a suspensão condicional do processo, mas nós não temos ainda a barganha. O acordo vem para pegar uma parcela dos crimes e mostra ao Ministério Público que nós temos que avançar na seara do direito penal negocial”.

Na opinião do palestrante, o direito consensual não deve ser uma ferramenta apenas do direito civil, da tutela coletiva, do direito administrativo, mas precisa “invadir também o direito penal”. “Nós não damos conta mais de processar todos os crimes que acontecem. Ao mesmo tempo, não podemos arquivar e fingir que não aconteceu”.

O assessor da Corregedoria-Geral do MPMG, promotor de Justiça Rodrigo Iennaco, foi quem presidiu a mesa. A palestra contou também com a presença do procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, que defendeu a utilização do acordo de não-persecução penal, nos casos em que for possível, em nome da celeridade e da eficiência da justiça.

 Veja mais fotos da Semana do MP.

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13/09/19