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Meio Ambiente30/04/2021
Acordo celebrado entre MPMG e Itaminas prevê realização de projetos educativos no Instituto Inhotim

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) e da Promotoria de Justiça de Ibirité, e a Itaminas Comércio de Minérios S.A celebraram, nesta sexta-feira, 30 de abril, na Procuradoria-Geral de Justiça, um Termo de Acordo que tem como objeto a segurança das barragens e das demais estruturas da mina localizada na Fazenda Engenho Seco, zona rural do município de Sarzedo.



Como forma de compensação pelos danos ambientais causados em sua atividade, a empresa obrigou-se a custear a elaboração, execução e manutenção de projetos de educação ambiental e cultural e de tutela da fauna a serem implementados no Instituto Inhotim, em Brumadinho, com enfoque, entre outros temas, na divulgação da biodiversidade dos biomas do estado de Minas Gerais e na proteção da fauna silvestre.

Em até 60 dias, a mineradora deverá apresentar os projetos – que somarão pelo menos R$ 2 milhões – acompanhados dos cronogramas de execução e dos orçamentos e contendo todas as ações necessárias para a sua manutenção.

Na solenidade de assinatura do acordo, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou os benefícios que a composição gera para todos os envolvidos. “Felizmente, houve o interesse da empresa em se adaptar à lei. A composição traz celeridade para o procedimento, segurança jurídica, tranquilidade para o empreendedor e benefícios para a sociedade, neste caso, através desse grande empreendimento da humanidade que é o Inhotim”.

O coordenador do Caoma, promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, informou que um espaço físico será destinado ao MPMG dentro do museu, de modo a contribuir para apresentar à sociedade o trabalho desenvolvido pela instituição na defesa do meio ambiente.

O membro do Conselho Administrativo da Itaminas Cristiano Mello Paz e o presidente do Instituto Inhotim, Antônio Carlos Grassi, reconheceram a importância do diálogo mantido com o MPMG e elogiaram o resultado das muitas reuniões realizadas. “Tivemos a

oportunidade de realizar um trabalho muito relevante junto à equipe do MPMG, que nos possibilitou desenhar essas possibilidades de que o Inhotim – centro de excelência e orgulho de Minas Gerais e do mundo inteiro –, possa dar visibilidade não só às suas ações, mas também à atuação do MPMG na área ambiental”, destacou Antônio Grassi.

A coordenadora estadual de Defesa da Fauna, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, informou ainda, que, também em decorrência do acordo, o Inhotim se comprometeu a se adaptar às referências técnicas trazidas pelo guia “Projetos de construções amigáveis para animais”, publicado pelo MPMG em parceria com a ONG Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis) com o objetivo de reduzir a mortalidade de aves por colisão com estruturas envidraçadas.

Outras obrigações

Entre as obrigações assumidas pela empresa, está, ainda, a de abster-se, imediatamente, de realizar atividades no empreendimento sem as devidas licenças/autorizações dos órgãos competentes e de lançar rejeitos de minérios nas barragens sem licença ambiental dos órgãos competentes ou praticar atividades em desconformidade com a legislação que possam incrementar o risco de rompimento das barragens situadas em seu empreendimento.

A mineradora também se comprometeu a não lançar rejeitos de minérios nas barragens sem licença ambiental dos órgãos competentes ou praticar atividades em desconformidade com a legislação que possam incrementar o risco de rompimento das barragens situadas em seu empreendimento.

Em até 360 dias, ela deverá atualizar todos os estudos técnicos apresentados no licenciamento ambiental, como Estudo de Impacto Ambiental e Plano de Controle Ambiental, e, em até 120 dias, elaborar um plano de ação e manutenção para garantir a estabilidade e segurança das barragens e demais estruturas de contenção de rejeitos e estéreis, entre outras obrigações.

O acordo representa uma forma de solução consensual da Ação Civil Pública nº 5000932-48.2019.8.13.0114 e dos Inquéritos Civis nº 0114.19.000513-1 e 0114.19.000253-4, sem prejuízo de determinações emanadas dos órgãos competentes e do cumprimento do disposto nas normas de regência.

Também participaram da cerimônia de assinatura do Termo de Acordo os promotores de Justiça Monique Mosca Gonçalves e Felipe Faria de Oliveira, que atuaram na elaboração do documento, Lucas Marques Trindade, o membro do Conselho Administrativo da Itaminas João Heraldo Lima e o advogado da empresa, Rômulo Ferraz.


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30/04/2021