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Notícias

Meio Ambiente03/04/2019
Ação pede que Vale interrompa lançamento de rejeitos na barragem Campo Grande, em Mariana

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra a Vale para que a empresa abstenha-se de lançar rejeitos e praticar qualquer ato tendente a construir, operar, altear ou utilizar a barragem Campo Grande, localizada na Mina de Alegria, no município de Mariana, enquanto não demonstrada a estabilidade e a segurança da estrutura.

A ação pede ainda que a mineradora não incremente riscos à barragem e às outras estruturas integrantes do Complexo Minerário Mariana/Brucutu; que, no prazo de três dias, elabore, apresente aos órgãos competentes e execute, ainda que remotamente, um plano de ação que garanta a total estabilidade e segurança da barragem Campo Grande, assegurando a neutralização de qualquer risco à população e ao meio ambiente; e que mantenha a contratação ou contrate, também no prazo máximo de três dias, caso ainda não tenha feito, auditoria técnica independente com reconhecida expertise para o acompanhamento e fiscalização das medidas de reparo e reforço da barragem. Os trabalhos de auditoria deverão contemplar uma série de aspectos listados na ação.

A empresa de auditoria contratada deverá ainda, conforme requerido pelo MPMG, firmar compromisso de trabalhar como perito do Juízo e realizar vistorias no local para verificação dos parâmetros necessários à constatação da segurança ou não da estrutura.

Prevenção
De acordo com os promotores de Justiça Guilherme de Sá Meneghin, Francisco Chaves Generoso e Leonardo Castro Maia, que assinam a ação, a medida busca “prevenir, neutralizar e mitigar os riscos sociais e ambientais decorrentes da insegurança e instabilidade da estrutura, bem como inibir a situação de ilicitude levada a cabo pela mineradora”.

Conforme informado pela Subsecretaria de Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a barragem Campo Grande teve sua estrutura alteada pelo método a montante, e a atividade de disposição de rejeitos no local encontra-se paralisada.

Informações encaminhadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) ao MPMG, no dia 1º de abril, atestam que a barragem Campo Grande não teve sua condição de estabilidade garantida, após a última Inspeção de Segurança Regular da barragem (RISR), cujo prazo terminou em 31 de março de 2019. Notícia divulgada pela própria Vale em 1º de abril de 2019 informa que a empreendimento não obteve sua Declaração de Condição de Estabilidade.

A situação, segundo a ACP, reflete risco iminente e elevado de gravíssimos danos sociais e ambientais, entre eles, perdas de vidas humanas, soterramento de dezenas de quilômetros de vegetação, edificações, estradas, cursos d’água, nascentes, mananciais de abastecimento e danos à fauna.

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03/04/2019