VoltarImprimir

Notícias

Meio Ambiente14/02/2019
A pedido do MPMG, Justiça determina à Vale evacuação dos animais das áreas de risco em Barão de Cocais

A Justiça concedeu nesta quinta-feira, 14 de fevereiro, tutela provisória de urgência para obrigar a empresa Vale a iniciar, no prazo de 24 horas, e a finalizar, no prazo de 120 horas, a execução do plano de ação para proteção à fauna.

A tutela de urgência foi concedida nos autos da Ação Civil Pública n.º 0054.19.000381-1, ajuizada pelo Ministério Público de Minas Gerais. De acordo a decisão, a empresa deverá, entre outras medidas, realizar ações de localização, resgate e cuidado dos animais deixados nas áreas de risco, depois da evacuação das pessoas residentes nas comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras, promovida no dia 8 de fevereiro, após a consultoria Walm negar a Declaração de Condição de Estabilidade à estrutura da Barragem Sul Superior, que integra o empreendimento minerário denominado Mina Gongo Soco, localizada em Barão de Cocais.

Foi determinado ainda que a empresa forneça provisão de alimento, água e cuidados veterinários aos animais que aguardam resgate. Para o caso de descumprimento das medidas determinadas, foi fixada multa diária de R$200 mil, limitada a R$2 milhões.

A ação foi assinada pelos promotores de Justiça Claudio Daniel Fonseca de Almeida, de Barão de Cocais, Anelisa Cardoso Ribeiro e Luciana Imaculada de Paula, da Coordenadoria Estadual de Defesa da Fauna (CEDEF).

Recomendação

No dia 8, a empresa Vale determinou a evacuação de 500 pessoas das áreas de risco situadas nas comunidades de Socorro, Tabuleiro e Piteiras. Contudo, foi apurado que animais foram deixados para trás. Em razão disso, no mesmo dia,  o MPMG expediu uma Recomendação à Vale para executar um plano emergencial que contemple ações de localização, resgate e cuidado dos animais domésticos em virtude de eventual rompimento de barragem no município de Barão de Cocais, Região Central de Minas Gerais.

O plano apresentado pela Vale não foi considerado satisfatório pelo Ministério Público, nem pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que, em análise ao plano emergencial mencionado, emitiu nota técnica recomendando sua alteração, especialmente quanto ao prazo proposto para retirada dos animais.

Veja aqui a ACP 

Veja aqui a decisão liminar




Ministério Público de Minas Gerais
Superintendência de Comunicação Integrada
Diretoria de Imprensa
Tel: (31) 3330-8016/3330-8166
Twitter: @MPMG_Oficial
Facebook: www.facebook.com/MPMG.oficial
Instagram: www.instagram.com/MPMG.oficial
14/02/2019