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Saúde15/05/2018
A pedido do MPMG, Justiça concede liminar que garante a paciente do SUS internação em hospital privado

A Justiça acatou pedido liminar apresentado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e determinou que o município de Extrema, no Sul de Minas, providencie vaga em hospital privado para internação de um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) portador de esquizofrenia catatônica refratária, doença psiquiátrica grave. O estabelecimento não poderá conceder alta e desinternar o paciente sem prévia autorização judicial.

Conforme Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça de Extrema, o homem está em atendimento pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) do município, por meio do SUS, desde 2006, e vem fazendo uso de medicação psicotrópica. Durante o tratamento, ele apresentou, por duas vezes, reação tóxica à terapia medicamentosa. Nessas ocasiões, foi encaminhado ao pronto atendimento local e, depois de estabilizado, liberado.

Contudo, de acordo com a ação, assinada pela promotora de Justiça Rogéria Cristina Leme, a estabilização foi momentânea, e o paciente encontra-se, atualmente, sem acompanhamento ambulatorial e sem uso de medicação, embora necessite dos recursos médicos para se recuperar.

Diante do risco de danos maiores para a saúde do paciente, para sua família e para a sociedade, em razão do comportamento agressivo do homem, e ante a ausência de vaga em estabelecimento hospitalar adequado na rede pública, o Ministério Público pediu a internação compulsória.

Liminar
A decisão liminar destaca que, com base nos documentos apresentados pelo MPMG, fica evidente que o paciente encontra-se em situação de risco e que precisa de cuidados urgentes. “A intervenção do Judiciário é imprescindível para que se determine ao Poder Público municipal que custeie a internação e o tratamento do paciente, em hospital privado com especialidade psiquiátrica às expensas do SUS, ante a ausência de vaga em estabelecimento hospitalar adequado na rede pública”.

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15/05/2018


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