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Institucional21/02/2017
'Segunda-feira 18h' discute evolução das facções criminosas no sistema prisional brasileiro
'Segunda-feira 18h' discute evolução das facções criminosas no sistema prisional brasileiro

Evolução das facções criminosas no sistema prisional brasileiro foi o título da primeira edição de 2017 do projeto Segunda-feira 18h. O tema foi debatido ontem, 20 de fevereiro, pelos promotores de Justiça José Carlos Fernandes Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP) e ex-coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Uberaba, e Peterson Queiroz Araújo,   integrante do Gaeco e secretário Executivo do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

O assunto mereceu destaque uma vez que estados como Espírito Santo, Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte vem sofrendo com rebeliões em presídios provocadas por brigas de facções criminosas rivais. Para o promotor de Justiça Peterson Araújo, o principal motivo do conflito seria o controle de rotas de tráfico. Segundo dados apresentados por ele, em 2013, só o Primeiro Comando da Capital (PCC), surgido em São Paulo, possuía ramificações em 22 estados e faturava R$ 120 milhões com o tráfico de drogas e outras ações criminosas.

Apenas no estado de São Paulo, a facção criminosa contava com mais de sete mil integrantes em 2013, sendo que seis mil deles estavam custodiados no sistema prisional, controlando 95% dos presídios paulistas. Segundo Peterson, tanto o PCC quanto outras organizações criminosas, como Comando Vermelho (CV) e Amigos dos Amigos (Ada), criadas no Rio de Janeiro, possuem estrutura empresarial, grande poder bélico e estão onde o estado é omisso.

Entre as medidas que o Poder Público deve adotar para combater essas facções, o promotor de Justiça listou algumas, como a responsabilização dos seus  integrantes, o bloqueio dos bens das organizações, a identificação dos líderes, a criação de grupos interinstitucionais de monitoramento e troca de informações, o uso do serviço de inteligência e de interceptação das comunicações, a infiltração de agentes de segurança nos grupos e a colaboração premiada.

Já o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Júnior falou sobre a atuação do Gaeco no combate a facções criminosas que atuam no Triângulo Mineiro. Para ele, ainda há relutância em acreditar que algumas dessas organizações estejam agindo em Minas Gerais, mas ao analisar a atuação de alguns grupos, teria percebido semelhanças que o levaram a supor que o Poder Público mineiro já estaria lidando com facções de São Paulo e do Rio de Janeiro.

De acordo com José Carlos, grupos criminosos como o PCC, o CV e o Ada, nascidos em presídios com o discurso de combate aos maus tratos de seus integrantes presos, “não possuem o menor senso de humanidade”, o único propósito deles seria o da criminalidade. Durante a abordagem do tema, o promotor de Justiça disse ainda que as organizações criminosas possuem ramificações nos três poderes, por isso é tão difícil combatê-las.

“A dificuldade de se enfrentar esses grupos é enorme, pois eles tentam minar a credibilidade e a autoridade daqueles que cruzam seu caminho”, disse. Para o promotor de Justiça, se as autoridades e as instituições mineiras não se unirem para combater a entrada dessas facções no estado, haverá casos de rebelião semelhantes aos ocorridos em presídios de São Paulo e do Espírito Santo.

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21/02/17

 


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