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Institucional11/09/2020
“Para superar a pandemia sanitária e também a pandemia humana é fundamental a atuação do Ministério Público”, afirma a ministra do STF Cármen Lúcia no encerramento da Semana do MP

Encerrando a programação da Semana do Ministério Público 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia proferiu a palestra Constituição Federal, direitos fundamentais e pandemia. Antes de entrar no tema da exposição, Cármen Lúcia declarou sua satisfação em participar de eventos do Ministério Público, segundo ela, uma instituição fundamental para a democracia no Brasil.

A ministra destacou o desempenho de cada procurador ou promotor de Justiça, ainda que em uma pequena comarca do interior, para a efetivação de direitos e consequente transformação da vida dos cidadãos. De acordo com ela, a instituição, transformada pela Constituição Federal de 1988 e não subordinada a governos, é essencial ao exercício da cidadania, à defesa dos direitos fundamentais.

Democracia e direitos fundamentais foram os temas da primeira parte da apresentação, quando Cármen Lúcia alertou para o fato de que a democracia é uma construção permanente, não um modelo pronto. Ela citou recentes manifestações contra a democracia para afirmar que não se trata de uma escolha. Segundo ela, o estado é democrático porque a ideia de justiça está sempre em aberto, mas não no sentido de um voluntarismo de alguns cidadãos. “Liberdade, igualdade, dignidade são direitos fundamentais porque somos um Estado Democrático de Direito, e todas as instituições têm que funcionar dentro disso”, afirmou.

O segundo ponto da exposição tratou da relação entre o Ministério Público e a democracia. De acordo com a ministra, sem a atuação do Ministério Público - instituição responsável pela defesa do Estado Democrático e dos direitos fundamentais – muitas políticas públicas seriam apenas promessas. “O Ministério Público é o advogado da sociedade, o advogado da democracia em tudo que é indisponível”, disse. Ela destacou ainda a atuação extrajudicial do Ministério Público na resolução e prevenção de conflitos, sem necessidade de judicialização.

Na última parte da palestra, Cármen Lúcia discorreu sobre Ministério Público, democracia e pandemia. Para ela, apesar de a vida ser um permanente desafio, ninguém contava com o que estamos vivenciando agora. Ela citou aspectos do modo de vida contemporâneo para afirmar que era possível cogitar consequências como a pandemia, mas que o ser humano preferiu seguir, e, por isso, segundo a ministra, a responsabilidade é de todos nós.

Para ela, a situação brasileira é uma tragédia que escancarou as chagas sociais do país. “Sem a atuação do Ministério Público teríamos consequências ainda mais graves”. Como exemplo, citou a atuação diretamente relacionada à área da saúde, a atuação em direitos humanos e também no combate à corrupção, mal que causa falta de leitos nos hospitais, falta de escolas, entre outras mazelas do Brasil. Além da falta de políticas públicas, a ministra considera que a pandemia também revelou preconceitos, desigualdade social, violência contra mulheres. “Para superar a pandemia sanitária e também a pandemia humana é fundamental a atuação do Ministério Público”, afirmou.

Finalizando a apresentação, Cármen Lúcia disse que é preciso ter paciência três vezes: com Deus, quando ele não nos responde na mesma hora mas precisamos continuar a ter fé; com você mesmo, na esperança de que sempre podemos melhorar; e com o outro, como forma de caridade. "Fé, esperança e caridade para realizar a solidariedade e transformar o país", concluiu.



Além de fazer a apresentação da palestrante, o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, encerrou a Semana do Ministério Público agradecendo a participação de todos nas atividades e também aos integrantes da instituição pelo trabalho profícuo que vem sendo realizado neste momento de crise.

Fechando as atividades, foi exibido um vídeo com as congratulações de diversas autoridades do país pelo aniversário do Ministério Público de Minas Gerais. Enviaram mensagens os senadores Antônio Anastasia, Carlos Viana e Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o presidente do STF, Luiz Fux; o presidente do TJMG, Gilson Lemes; o procurador-geral da República, Augusto Aras; o deputado federal Diego Andrade; o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen; o presidente da Conamp, Manoel Murrieta; o presidente do TCE-MG, Mauri Torres; o defensor público-geral, Gério Patrocínio; o presidente da ALMG, Agostinho Patrus; e o governador de Minas, Romeu Zema.
 


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11/09/20