VoltarImprimir

Eventos

22/03/2019 09:00
Seminário discute Lei de Segurança e Inovação Pública

Data de início: 22 de Março de 2019 às 09:00 horas.

Data de fim: 22 de Março de 2019 às 13:00 horas.

Local: Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça - Belo Horizonte

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promove, no dia 22 de março, o seminário Lei de Segurança e Inovação Pública: perspectivas e desafios. O evento será das 9h às 13h, no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

O objetivo do seminário é abordar a entrada no mundo jurídico da Lei 13.655/18 no corpo da LINDB; indicar as causas subjacentes de referida lei, inclusive a ambiência em que foi pensada e criada; verificar sucintamente os dispositivos contidos na norma; cotejar referida legislação com demais leis de direito administrativo, especialmente a lei de improbidade administrativa e mandado de segurança; e refletir sobre as funções do Ministério Público diante da nova lei.

Os docentes são Flávio Henrique Unes Pereira – doutor e mestre em Direito Administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais; professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Administrativo do Instituto Brasiliense de Direito Público; professor de Direito Eleitoral; sócio do escritório Silveira e Unes Advogados; foi também assessor especial da Presidência do STF, assessor de ministro do STJ e do TSE – e Fernando Rodrigues Martins – promotor de Justiça de Minas Gerais; doutor e mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP; professor adjunto de Direito Civil da Universidade Federal de Uberlândia; e pesquisador científico no Max Planck Institute for Comparative and International Private Law (Hamburgo).

Inscrições

Membros e servidores do MPMG.

Público externo.

Informações
Escola Institucional do MPMG
(31) 3330-8389 / 8266
escolainstitucional@mpmg.mp.br