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Eventos

02/07/2019 13:00
Procon-MG promove curso sobre o Código de Defesa do Consumidor para a população

Data de início: 02 de Julho de 2019 às 13:00 horas.

Data de fim: 04 de Julho de 2019 às 17:40 horas.

Local: Procuradoria-Geral de Justiça - Belo Horizonte

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizará, nos dias 2, 3 e 4 de julho, o XXVIII Curso sobre o Código de Defesa do Consumidor para a População. O encontro, que é gratuito, ocorrerá no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte (av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar).

O objetivo do curso é oferecer informações sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para que os consumidores conheçam seus direitos e desenvolvam o senso crítico nas relações de consumo.

A ação educacional, organizada pela Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), irá abordar conceitos e visão geral do CDC, relações de consumo e princípios básicos, Política Nacional das Relações de Consumo e seus princípios, direitos básicos do consumidor, práticas abusivas e infrativas, segurança alimentar e nutricional, qualidade, defeitos e vícios de produtos, prazos para reclamar, consertar ou devolver mercadorias, garantia contratual e garantia legal, oferta e publicidade (com foco no extravio de bagagens), proteção de dados do consumidor, bancos, contratos, crimes contra o consumidor, cobrança de dívidas e atuação dos órgãos de Defesa do Consumidor. 

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelos links abaixo.

Sociedade em geral

Membros e servidores do MPMG


Confira aqui a programação completa do evento.
 


Ministério Público de Minas Gerais
Procon-MG - Jornalismo
Telefone: (31) 3250-4685
proconjornalismo@mpmg.mp.br
www.procon.mpmg.mp.br
www.facebook.com/ProconMG
25/06/19