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Eventos

16/08/2017 13:30
Procon-MG discute regulação do setor de aviação civil

Data de início: 16 de Agosto de 2017 às 13:30 horas.

Data de fim: 16 de Agosto de 2017 às 18:00 horas.

Local: Belo Horizonte

O Procon-MG, órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizará no dia 16 de agosto, em Belo Horizonte, encontro sobre Consumo e Regulação para discutir as atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e as regras do transporte aéreo definidas pela Resolução da ANAC nº 400, de 13/12/2016. O encontro será no Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça (av. Álvares Cabral, 1.690, 1º andar, Santo Agostinho, Belo Horizonte).

A exposição do conteúdo será feita pelo Gerente de Regulação de Relações de Consumo da ANAC Fernando Barbelli Feitosa. O encontro será mediado pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta.

O objetivo do evento é oferecer capacitação, atualização e esclarecimento de dúvidas dos representantes dos órgãos e entidades que integram o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC). A ação educacional também é aberta a estudantes de Direito, advogados e demais interessados no tema. Serão oferecidas 120 vagas.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 14 de agosto, às 12h. Para se inscrever, clique aqui

Programação

13:30 - Credenciamento

13:50 - Abertura
Expositor: Amauri Artimos da Matta, promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG

14:00 -  Atribuições da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Expositor: Fernando Barbelli Feitosa, Gerente de Regulação de Relações de Consumo da Agência Nacional de Aviação Civil  (ANAC)       

15:00 - Entendendo as regras do transporte aéreo: comentários à Resolução ANAC nº 400, de 13/12/16
Expositor:  Fernando Barbelli Feitosa, Gerente de Regulação de Relações de Consumo da Agência Nacional de Aviação Civil  (ANAC)   

16:30 - Intervalo

17:00 -  Esclarecimento de dúvidas

18:00 - Encerramento