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Eventos

06/07/2021 10:00
Habitação e Urbanismo são temas de webinário que marca os 20 anos do Estatuto da Cidade

Data de início: 06 de Julho de 2021 às 10:00 horas.

Data de fim: 08 de Julho de 2021 às 12:00 horas.

Local: Zoom da Escola Institucional

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promove entre os dias 06 e 08 de julho (quarta, quinta e sexta-feira), o evento “Encontro de Habitação e Urbanismo - 20 anos do Estatuto da Cidade no Horizonte" comemora os 20 anos do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e promove a reflexão sobre a atuação do Ministério Público para sua implementação. A ação educacional é direcionada aos integrantes do MPMG e será realizada no formato virtual.

 

Período: 6 a 8 de julho de 2021

Local: Zoom da Escola Institucional do MPMG

Público-alvo: Integrantes do MPMG

Objetivo: Marcar os 20 anos do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e promover a reflexão sobre a atuação do Ministério Público para sua implementação


Clique aqui para se inscrever e acessar a sala de transmissão

 

PROGRAMAÇÃO

 

6/07- TERÇA-FEIRA


10:00 - Abertura

Jarbas Soares Júnior – Procurador-Geral de Justiça
Elaine Martins Parise – Diretora do CEAF
Pablo Gran Cristóforo- Coordenador Pedagógico da Escola Institucional
Carlos Eduardo Ferreira Pinto- Coordenador CAOMA
Leonardo Castro Maia – Coordenador CEPJHU


10:25 - Retrospectiva e Perspectivas de aplicação do Estatuto da Cidade e suas perspectivas com ênfase nos Instrumentos de Política Urbana - Victor Carvalho Pinto (Consultor legislativo - Senado Federal)

11:05 - O Estatuto da Cidade na jurisprudência do TJMG
Desembargador Newton Teixeira Carvalho (TJMG)

11:45 - Perguntas e debates

12:00 - Encerramento do primeiro dia

  

7/07- QUARTA-FEIRA

10:00 - Abertura
Leonardo Castro Maia – Coordenador da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo - CEPJHU

10:10 - O Estatuto da cidade, função social da propriedade e direito à moradia: oportunidades para atuação do Ministério Público
Marcelo de Oliveira Milagres (MPMG)

10:40 - Atuação do Ministério Público a propósito das áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos
Marta Alves Larcher (MPMG)

11:10 - Cidades e grandes empreendimentos: medidas mitigadoras e compensatórias de impactosnegativos
Annelise Steigleder (MPRS)

11:40 - Perguntas e debates

12:00 - Encerramento do segundo dia


8/07- QUINTA-FEIRA

10:00 - Abertura

Leonardo Castro Maia – Coordenador da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo - CEPJHU

10:10 - Gestão democrática da cidade, revisão do plano diretor e das leis urbanísticas. Ivan Carneiro (MPSP)

10:50 - Estatuto da Cidade, planejamento urbano e o papel do Ministério Público. Paulo Locatelli (MPSC)

11:30 - Perguntas e debates

12:00 - Encerramento

 

Informações:
Escola Institucional do MPMG
escolainstitucional@mpmg.mp.br

 

 

 

Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
Centro de Jornalismo
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25/06/2021