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Eventos

29/04/2021 14:00
Como fazer sua reclamação ou denúncia: espaço informativo online ensina consumidor a como buscar seus direitos

Data de início: 29 de Abril de 2021 às 14:00 horas.

Data de fim: 31 de Dezembro de 2021 às 14:00 horas.

Local: EEDC

Como fazer sua reclamação ou denúncia: espaço informativo online ensina consumidor a como buscar seus direitos

Direitos individuais ou coletivos? Que órgão acessar? Quais os canais de reclamação? Para melhor orientar o cidadão na busca de seus direitos, a Escola Estadual de Defesa do Consumidor criou o espaço informativo "Como fazer sua reclamação ou denúncia". O canal busca auxiliar o consumidor a identificar quais são os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor em Minas Gerais e quais deles deve procurar para fazer a sua denúncia ou reclamação em cada caso de infração consumerista.

Quando o direito lesado é coletivo, por exemplo, o consumidor pode acessar o Procon-MG, Consumidor.gov, delegacia especializada e o Instituto de Defesa Coletiva. Para direitos individuais, podem ser acessados o Procon Assembleia, procons municipais, defensoria pública, juizado especial, entre outros canais. Mas, para escolher o melhor caminho, é importante saber identificar o tipo de lesão de que se trata.

Qualquer pessoa pode acessar o espaço informativo, e não é necessário fazer cadastro (basta acessar como visitante)

Basta acessar aqui. 

 

 

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29/04/2021