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Direitos Humanos24/07/2020
MPMG chama a atenção para a violação dos direitos de mulheres negras no Brasil

 

No dia 25 de julho, comemoram-se o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-americana e Caribenha e o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. Com essas duas datas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) chama a atenção para a realidade das mulheres negras no Brasil, marcada por violação dos direitos humanos e desigualdade racial e de gênero. 

A primeira data foi instituída em 1992, na República Dominicana, durante o 1º encontro de Mulheres Afro-latino-Americanas e Afro-Caribenhas. Já a homenagem a Tereza de Benguela e à mulher negra brasileira foi estabelecida no Brasil pela Lei Federal 12.987, de 2014. 

Tereza de Benguela é considerada uma heroína negra que lutou pelo fim da escravidão no Brasil do século XVIII. Ela liderou o Quilombo Quariterê, também chamado de Quilombo do Piolho, no atual estado do Mato Grosso, após a morte de seu marido João Piolho. Estudos revelam que, quando ela esteve na liderança, o Quilombo desenvolveu a agricultura e organizou um parlamento, com um conselho e um sistema de defesa armada. Tereza de Benguela, 79 negros e 30 índios foram aprisionados e mortos, em 1770, por Luís Pinto de Souza Coutinho. 

Séculos depois, dados demonstram que a situação da mulher negra no Brasil ainda apresenta fragilidades, desigualdades e violações de direitos. 

Violência  

De acordo com o dossiê A situação dos direitos humanos das mulheres negras no Brasil: violências e violações, elaborado pela ONG Criola e pelo Geledés, do Instituto da Mulher Negra, em 2016, a mulher negra sofre diversas violências e violações dos direitos humanos de forma reiterada. Entre essas violações estão a exclusão em espaços de poder e decisão, a violência e assassinatos (incluindo trans, travestis e quilombolas), a violência obstétrica, o racismo institucional, a intolerância religiosa, o racismo na internet. 

De acordo com dados do Atlas da Violência de 2019, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 66% das mulheres vítimas de violência letal, no Brasil, em 2017, eram negras. Segundo o mesmo estudo, entre 2007 e 2017, o aumento do número de homicídios entre mulheres negras foi de 60,5%, enquanto entre as não negras foi de 1,7%. 

Remuneração

Outro aspecto que expõe a desigualdade racial no país é a remuneração. Conforme informações de O Desafio da Inclusão, realizado pelo Instituto Locomotiva, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostro de Domicílios (Pnad), a desigualdade salarial a que estão sujeitas as mulheres negras é revelada em comparações tanto no quesito gênero quanto de raça. De acordo com esse estudo, as mulheres negras têm a menor renda entre trabalhadores com ensino superior. O salário médio de um homem branco com graduação é mais do que o dobro do rendimento mensal de uma mulher negra diplomada.  

Os dados apontam que, entre as mulheres negras, apenas 9% possuem ensino superior e o rendimento mensal médio é de R$ 2.918. Já entre as mulheres brancas o índice de diplomadas chega a 21% e a renda média mensal é de R$ 3.981. A situação de desigualdade se mostra ainda mais evidente quando a comparação é feita com os homens. O salário médio entre homens negros é de R$ 4.810, sendo que apenas 6% possuem diploma. Quando se avalia o recorte de homens brancos com graduação (18% do total), o salário médio sobe para R$ 6.702. 

Informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2018, sobre remuneração mostram que as mulheres não negras receberam 78,7% do valor da renda dos homens. O mesmo levantamento aponta que as pessoas negras ou pardas tiveram apenas 57,5% dos rendimentos das pessoas brancas. Já as mulheres pretas ou pardas receberam apenas o equivalente a 44,4% do salário de homens brancos. Segundo IBGE, esse diferencial por cor ou raça se deve à segregação ocupacional, a menores oportunidades educacionais e ao recebimento de remunerações inferiores em ocupações semelhantes. 

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25/07/2020