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Campanhas

Institucional03/09/2021
Confira a programação da Semana do MP 2021

Este ano, o Ministério Público lança olhares para o futuro, a fim de continuar defendendo a sociedade em meio às transformações em curso e aos desafios tecnológicos. 

A Semana do Ministério Público de 2021 discutirá, intercalando eventos presenciais e virtuais, as relações entre as inovações tecnológicas, os desafios éticos e a necessidade de defesa da dignidade humana e dos direitos fundamentais, para a construção de uma sociedade menos injusta e mais humana, em meio à evolução cada vez mais acelerada, e inevitável, da técnica e da ciência. 

A modulação de novos comportamentos, o formato da família contemporânea e sua diversidade estruturante, os direitos humanos e o referencial de existência condigna fazem da sociedade pós-moderna um organismo em transformação, a solicitar do Ministério Público um olhar firme e sensível para enfrentar os desafios. 

A consolidação da resolutividade, na era da justiça negocial, para superar os conflitos, é medida de se impõe, nas várias frentes de atuação ministerial, a fim de conferir pronta resposta com eficaz repressão aos desvios e reparação dos danos. 

A revolução digital e tecnológica exige do Ministério Público adaptação e readequação dos meios e modos de atuação, na busca de agilidade e eficiência para a promoção da Justiça, o seu fim. 

Os maiores desafios, contudo, emergem das constantes modificações no ordenamento jurídico, que, por vezes, revelam um tensionamento de forças, realçando a necessidade de vigilância constante, aperfeiçoamento e altiva defesa da coletividade, com a garantia da ordem e da segurança jurídica. 

Desde 1950, o dia 11 de setembro marca o Dia do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Nessa data foi sancionada a primeira Lei Orgânica da instituição, que consolida lutas que remontam 130 anos, história iniciada com a promulgação da primeira Constituição Mineira. 

Desde então, o Ministério Público, não apenas o mineiro, mas o Ministério Público brasileiro, experimentou grande evolução institucional, principalmente após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que conferiu um novo perfil institucional ao Ministério Público, definindo-o fundamentalmente por suas atribuições como órgão agente em favor dos interesses sociais. Responsável ainda por fiscalizar os demais poderes de forma desvinculada e defender a democracia e os direitos individuais indisponíveis. 

Para celebrar a data de 11 setembro, o Ministério Público de Minas Gerais realiza, anualmente, a Semana do Ministério Público que promove ações educacionais, palestras, painéis que apresentam pontos de vista e melhores práticas, a fim de enriquecer e municiar membros e servidores do MPMG de ferramentas para o cumprimento eficaz de suas atribuições. 

Também faz parte da programação da Semana do Ministério Público, a entrega da Medalha do Mérito Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, conferida àqueles que, por seus méritos e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público, têm contribuído para o desenvolvimento do país e para a justiça social. 

Confira a programação 

 

13 de setembro – 2ª feira 

10:00 – Abertura da Semana do Ministério Público 2021 

Local: Hall das bandeiras – Pilotis Torre 1 

Procuradoria-Geral de Justiça: Av. Álvares Cabral, 1.690, Santo Agostinho. Belo Horizonte – MG

Transmissão pelo canal oficial do MPMG no YouTube.

11:30 às 12:30 – Conferência de abertura: O princípio da unidade no século XXI – Humberto Jacques de Medeiros (Vice-Procurador-Geral do MPF) – participação remota 

Local: Auditório Vermelho da Procuradoria-Geral de Justiça – Torre 1 – 1º andar (Clique aqui para participar presencialmente – vagas limitadas) e Zoom da Escola Institucional (Clique aqui para participar remotamente)

14:30 às 16:30 – Painel: NEUROCIÊNCIA E MINISTÉRIO PÚBLICO

Neurodireito: uma revolução? – Renato César Cardoso (professor da Faculdade de Direito da UFMG) 

Neurociência aplicada ao processo de convencimento no Tribunal de Júri – Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos (Promotor de Justiça da 20ª Promotoria de Justiça de Campo Grande do MPMS) 

Debatedora: Eliane Gaia Alencar (Promotora de Justiça do Tribunal do Júri do MPPE) 

Presidente de mesa: Claudio Maia de Barros (Coordenador da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça do Tribunal do Júri – Cojur – do MPMG)  

Local:  Zoom da Escola Institucional (Clique aqui para participar remotamente).

18:00 às 19:00 – Segunda 18h – especial Semana do MP: Inovação – conceito, atitude e identidade – Clóvis de Barros Filho (jornalista, escritor e professor)

Local: Zoom da Escola Institucional (Clique aqui para participar remotamente).

 

14 de setembro – 3ª feira 

10:00 às 12:00 – Painel: INOVANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO 

Inovação aberta: virando o jogo! – Roberto Delgado Arteiro (mentor em Governança de Tecnologia, Transformação Digital e Inovação) 

Legal Design* – Tessa Manuello (fundadora do Legal Creatives) 

*Haverá tradução simultânea 

Promotoria 5G – Eduardo Henrique Soares Machado (Procurador de Justiça e Coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI – e da Secretaria de Assuntos Internacionais – SAI – do MPMG)

Presidente de mesa: Vanessa Fusco Nogueira Simões (Coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência – GSI – do MPMG) 

Local: Zoom da Escola Institucional (Clique aqui para participar remotamente).

14:00 às 16:00 – Painel: MINISTÉRIO PÚBLICO E AS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA 

Os desafios enfrentados pelo Estado frente às inovações tecnológicas das organizações criminosas e terroristas transnacionais – Christian Vianna de Azevedo (Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada – SINSP/Sejusp)

Novas tecnologias e segurança pública: um debate necessário – Wagner Meira Júnior (membro do Departamento de Ciência da Computação da UFMG) 

A interoperabilidade entre sistemas e o fenômeno criminal: uma perspectiva a partir do indivíduo – Breno Azevedo de Carvalho (Delegado de Polícia da PCMG) 

Presidente de mesa: Vanessa Fusco Nogueira Simões (Coordenadora do Gabinete de Segurança e Inteligência – GSI – do MPMG) 

Local: Zoom da Escola Institucional (Clique aqui para participar remotamente).

17:00 – Assinatura do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o MPDFT e o MPMG para cessão do software de inteligência artificial ROBOCON – o Robô do Consumidor

Local: Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (participação restrita)

 

15 de setembro – 4ª feira

14:00 às 16:00 – Painel: NOVAS FERRAMENTAS NO COMBATE AOS ILÍCITOS ENVOLVENDO CRIPTOATIVOS 

O surgimento dos Bitcoins e como ele funciona – Adriana Shimabukuro (servidora do MPF) 

Catalisadores para a prática de ilícitos envolvendo criptoativos e a possibilidade de rastreamento – Leonardo Gomes dos Santos (integrante do Núcleo de Operações com Criptoativos do MJSP) 

Presidente de mesa: Paula Ayres Lima (Coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO – do MPMG) 

Local: Zoom da Escola Institucional (Clique aqui para participar remotamente).

CERTIFICAÇÃO 

Para cada ação educacional inscrita, haverá emissão de certificado aos que obtiverem o mínimo de 75% de frequência, verificada pela assinatura na lista de presença (quando a participação for presencial) ou pelo relatório de acesso à plataforma Zoom da Escola Institucional (quando a participação for remota). A transmissão pelo canal oficial do MPMG no YouTube não gera certificação.

 

16 de setembro – 5ª feira 

O BRASIL DA SEGURANÇA JURÍDICA*

Homenagem ao Ministro Luiz Fux

Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFMG
Av. João Pinheiro, 100, Centro. Belo Horizonte – MG 

Clique aqui para participar presencialmente nos dias 16 e 17

Ou acompanhe pelo canal oficial do MPMG no YouTube

*Realização: FESMPMG e Faculdade de Direito da UFMG
  Patrocinio: BDMG, FIEMG
  Apoio: MPMG

9:00 – Credenciamento

9:30 – Abertura 

Pronunciamentos: 

Jarbas Soares Júnior – Procurador-Geral de Justiça do MPMG (presidente de mesa) 

Gilson Soares Lemes – Presidente do TJMG 

Sandra Regina Goulart Almeida – Reitora da UFMG 

Sérgio Gusmão Suchodolski - Presidente do BDMG  

Enéias Xavier Gomes – Presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP)

Elaine Martins Parise – Diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF – do MPMG 

10:00 – Painel: SEGURANÇA JURÍDICA NO MUNDO CONTEMPORÂNEO 

Segurança jurídica e proteção da confiança legítima no Direito Administrativo – Patrícia Ferreira Baptista (Procuradora do Estado do Rio de Janeiro) 

Direito e desenvolvimento: o papel do Banco de Desenvolvimento na estruturação de projetos e no financiamento do desenvolvimento sustentável – Sérgio Gusmão Suchodolski (Presidente do BDMG) 

Presidente de mesa: Hermes Vilchez Guerrero (Diretor da Faculdade de Direito da UFMG)  

12:00 – Intervalo

14:00 – Painel: SEGURANÇA JURÍDICA NO DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL

Confiança e mutação constitucional – Lílian Maciel Santos (Desembargadora do TJMG) 

Direito privado e segurança jurídica – Otávio Luiz Rodrigues Júnior (Conselheiro do CNMP) 

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) – Aluisio Gonçalves de Castro Mendes (Desembargador Federal do TRF2) 

Debatedor: Marcelo de Oliveira Milagres (Promotor de Justiça do MPMG) 

Presidente de Mesa: Ana Rosa Lemos Garzon (Superintendente Jurídica do BDMG)
 
16:40 – Intervalo

17:00 – Conferência: SISTEMA DE PRECEDENTES – Joel Ilan Paciornik (Ministro do STJ)

Presidente de mesa: Cláudia Sílvia de Andrade - Juíza de Direito e Assessora de Apoio Interinstitucional do CNMP 

18:00 – Encerramento

 

17 de setembro – 6ª feira 

Local: Auditório da Faculdade de Direito da UFMG

Av. João Pinheiro, 100, Centro. Belo Horizonte – MG 

Acompanhe pelo canal oficial do MPMG no YouTube

8:30 – Credenciamento 

9:00 – Painel: O DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO EM PROL DA SEGURANÇA JURÍDICA 

Lei da Liberdade Econômica – Antonio Anastasia (Senador da República) 

Segurança jurídica nas esferas judicial e administrativa sancionadora – Bruno Dantas (Ministro do TCU) 

A tutela de expectativas legítimas e a segurança jurídica – Valter Shuenquener de Araújo (Secretário-Geral do CNJ) 

Presidente de mesa: Flávio Roscoe (Presidente da FIEMG) 

11:00 – Painel: OS PODERES E A SEGURANÇA JURÍDICA  

Segurança jurídica – Ministro Luiz Fux (Presidente do STF) 

O Parlamento e a segurança jurídica – Rodrigo Pacheco (Senador da República) 

Presidente de mesa: Ministro Humberto Martins (Presidente do STJ) 

12:00 – Homenagem ao Ministro do STF Luiz Fux 

CERTIFICAÇÃO 

Para cada ação educacional inscrita, haverá emissão de certificado aos que obtiverem o mínimo de 75% de frequência, verificada pela assinatura na lista de presença (quando a participação for presencial) ou pelo relatório de acesso à plataforma Zoom da Escola Institucional (quando a participação for remota). A transmissão pelo canal oficial do MPMG no YouTube não gera certificação.

16:00 – Inauguração do Compor 

Local: Sala Diálogos - 2º andar da Torre 3 - Procuradoria-Geral de Justiça 

17:00 – Solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos 

Local: Pilotis - Torre 1
Procuradoria-Geral de Justiça: Av. Álvares Cabral, 1690, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG

Acompanhe pelo canal oficial do MPMG no YouTube.